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Entre Os Dispositivos e as Disposições

Relações De Poder Em Tempos De Fundação CASA
Mauricio Bacic Olic

Resumos

O presente artigo tem como objetivo analisar o embate de forças no interior das diferentes unidades de internação do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA), a partir das transformações político-administrativas que vem acontecendo na instituição nos últimos anos. Por meio de observações empíricas realizadas como professor da escola que funciona dentro do complexo Raposo Tavares, localizado na cidade de São Paulo, buscar-se-á descrever por meio da construção de categorias nativas os dispositivos estatais empregados para controlar a rotina das unidades, e como os adolescentes se valem de estratégias específicas para contra-efetuar a organização imposta pelos funcionários.

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Introdução

A FEBEM mudou. De nome e vocação. Virou Fundação CASA, que colhe resultados que a antiga instituição jamais ousou conquistar (...) A antiga ‘fábrica de bandidos’ vem perdendo mão de obra. Os juízes só internam casos mais graves. (Nunomura, Eduardo. “Fundação CASA apaga velha FEBEM”. Estado de São Paulo, São Paulo: Metrópole, p. C 1, 26.04.09).

Levantamento de 2009 mostra que, de 17.856 jovens infratores que cumpriam medidas sócio-educativas no país, 15.372 estavam atrás das grades (86% do total). (Silva, José Benedito. “ECA, 20, pode mudar para evitar reclusão”. Folha de São Paulo, São Paulo: Cotidiano, p. C 3, 13.07.10.)

1As notícias destacadas acima apontam para cenários diferenciados no que diz respeito ás políticas voltadas aos jovens infratores cumprindo medidas socioeducativas. A primeira reportagem aborda com otimismo as transformações que vêm acontecendo na Fundação CASA do Estado de São Paulo. Este otimismo decorre das transformações que vem ocorrendo nos últimos tempos, em especial após os turbulentos anos de 2005-06 marcados por um grande número de rebeliões, fugas e por um descontrole do Estado sobre a vida institucional dos internos (Farias e Narciso, 2006; Olic, 2009).

  • 1 As unidades também foram rebatizadas, passaram a ser denominadas de Centro de Atendimento, e, ao i (...)

2Este novo direcionamento das políticas governamentais voltadas ao jovem privado de liberdade teve como símbolo a troca de nome da instituição a partir de 2007, que de Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) passou a se chamar Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA). O objetivo desta iniciativa foi o de criar uma nova imagem da Fundação para a sociedade, de modo a afastar o estigma negativo que a FEBEM criou para si no decorrer de sua história 1.

3Dentre as mudanças consideradas positivas destacam-se, em primeiro lugar, a desativação do maior complexo da Fundação, localizado no bairro paulistano do Tatuapé. Com isso, foi iniciada uma política de descentralização dos Centros de Atendimento, possibilitando que o jovem seja internado mais próximo de sua casa. Contudo, é importante ressaltar que embora esteja ocorrendo uma descentralização em que novas unidades têm sido construídas em diferentes localidades do Estado, cujo objetivo seja abrigar os adolescentes mais próximos de suas residências (como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente), o mesmo não pode ser dito quanto à desativação dos grandes complexos. Isto porque, após a desativação do complexo do Tatuapé, localizado em um dos bairros mais valorizados da capital, os demais complexos, como Brás, Vila Maria, Franco da Rocha e Raposo Tavares continuam operando sem qualquer projeto de desativação.

4Outra mudança significativa é a estratégia de reduzir o número de internos por Centro de Atendimento, como forma de eliminar o problema da superpopulação, situação esta considerada como uma das principais razões desencadeadoras da violência na instituição. Segundo dados da Fundação CASA, em 2005 existiam 88 unidades em todo estado, já em 2011 este número aumentou para 142 (Barros e Batista, 2011). Por um lado, a descentralização dos adolescentes em diversos Centros de Atendimentos e a diminuição de sua capacidade pode justificar, em parte, o aumento expressivo no número de unidades. Mas, por outro lado, este aumento na estrutura institucional voltada à privação de liberdade, chama atenção para o conteúdo presente na segunda notícia destacada na epígrafe, que lança um olhar crítico sobre a atuação e o papel do judiciário na aplicação da medida socioeducativa de internação. Segundo a reportagem, a privação de liberdade é a medida mais aplicada pelos juízes (86%).

  • 2 A partir de 2012, uma medida polêmica determinou que adolescentes envolvidos com tráfico de drogas (...)

5Em 2011, o número de adolescentes cumprindo medida de privação de liberdade chegou ao número de 6.850 internações (Barros e Batista, 2011), e, em 2012 este número aumentou para 9.039 (Burgarelli e Manso, 2012), o maior já registrado. Estes dados contrariam as novas diretrizes políticas voltadas para jovens infratores, pois, como forma de eliminar a superpopulação e desfazer o estigma da instituição como “escola do crime”, uma das principais orientações a serem tomadas foi a de buscar restringir a aplicação da medida de internação apenas para os casos considerados de maior gravidade, reforçando assim a aplicação de medidas alternativas em meio aberto 2. No entanto, o aumento no número de internações evidencia a falta de articulação entre o poder judiciário (que julga e avalia qual medida deve ser aplicada) e o executivo (que aplica a sanção determinada pelo judiciário).

  • 3 Gianella, Berenice. “Crônica de uma morte anunciada”. Folha de São Paulo, São Paulo: Tendências e (...)

6Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo, a atual presidente da Fundação CASA, Berenice Gianella, critica a prioridade que o judiciário tem dado à aplicação da medida socioeducativa de internação, ao afirmar que: “Tenho a sensação de que, se construíssemos mais cinqüenta unidades, todas ficariam cheias” 3. Na bibliografia antropológica existente sobre o tema, a prioridade do judiciário em aplicar a medida de internação já fora abordada pelas antropólogas Dayse Barcellos e Claudia Fonseca (2009). Descrevendo projetos de desinstitucionalização de jovens infratores nos Estados Unidos, as pesquisadoras apontam para o mesmo problema levantado no artigo de Berenice Gianella:

A rede institucional tende a ter uma vida própria. Assim, se a administração tenta diminuir o número de jovens privados de liberdade ao limitar o internamento a uma só categoria (mais perigosos) de indivíduos, estranhamente, o número de jovens classificados nessa categoria aumenta para encher, de novo, a instituição (Barcellos e Fonseca, 2009, p. 214).

7É importante lembrar que, segundo o artigo 106 do Estatuto da Criança e do Adolescente, a medida de privação de liberdade só pode ser aplicada quando o jovem for pego em flagrante de ato infracional, ou, por ordem escrita e fundamentada de uma autoridade judiciária competente. Consta ainda no artigo que, as medidas de prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida e semi-liberdade devem ser priorizadas pelos juízes, enquanto a internação só deverá ser aplicada como ultimo recurso.

8Nesta perspectiva, o presente texto irá descrever como que estas novas diretrizes se fazem presentes e buscam se territorializar no cotidiano dos Centros de Atendimento, através da perspectiva de uma espécie de “mutualidade constitutiva” (Fonseca e Schulch, 2009), em que a lei é ao mesmo tempo um dos elementos que compõem as categorias da vida cotidiana, assim como também está inserida dentro de um contexto social que dá forma e significado à lei. Neste sentido, portanto, o texto não estará preso a uma visão normativa e idealizada (“de cima para baixo”) cujo objetivo do pesquisador seria de:

[...] perceber as congruências entre leis e práticas sociais, tomando a lei como responsável exclusiva das transformações na realidade. Neste tipo de análise, há um risco de tratar qualquer discrepância entre lei e prática como sinal de ‘atraso histórico’ da cultura pesquisada em vez de percebê-la como indício de uma deficiência do próprio recurso analítico. É só com uma visão idealizada da lei – fundamentada em noções de harmonia, coesão e consistência – que o pesquisador se entrega a essa tarefa ingrata (Fonseca e Schuch, 2009, p. 11-12).

  • 4 Todas as categorias nativas serão marcadas em itálico no decorrer do texto.

9Para isso, o texto valer-se-á da posição do pesquisador enquanto professor da escola formal que funciona dentro do complexo Raposo Tavares (desde 2004), localizado na cidade de São Paulo, como forma de observação empírica das transformações que vem ocorrendo na instituição sob a ótica dos fluxos instáveis de poder que atravessam o cotidiano das unidades. Além do trabalho de campo ser encarado como um exercício prático (Fleischer, Fonseca e Schulch, 2007), ele também será resultado de uma descrição tensa (Pereira, 2009) em que o professor vivencia a experiência docente se colocando entre as normas institucionais e o proceder 4 empregado pelos adolescentes na busca por territorializar uma forma própria de gerir uma coletividade.

10Esta situação de “estar no meio”, abre a possibilidade de se trabalhar com a pluralidade de ações e discursos dos diferentes agentes envolvidos na aplicação da medida de internação. Todavia, como alerta o antropólogo Eduardo Viveiros de Castro (2007), a descrição não traz como resultado uma síntese da pluralidade de perspectivas enquanto forma de unificar o diverso na representação. Pelo contrário, esta situação de estar entre permite que o texto atravesse os diferentes campos em luta em sua dinâmica de territorialização e contra-efetuação (Deleuze e Guattari, 1997). Os conceitos, portanto, mais do que tipologias nativas, expressam modulações de uma experiência construída a partir dos fluxos instáveis de poder.

11Deste modo, a descrição etnográfica irá se valer de três categorias nativas, opressão, galinhagem e disciplina, enquanto formas de expressão dos embates de poder que ocorrem no interior da Fundação CASA. Estes termos indicam uma situação em que, embora todos os Centros de Atendimento estejam submetidos a um mesmo regimento interno, cada unidade constrói para si um ritmo (Biondi, 2007). Neste sentido, “é possível dizer que, de certa forma, cada unidade tem uma vida autônoma, um cotidiano independente, regras próprias que se misturam as regras institucionais, na fala nativa, cada unidade tem seu próprio proceder” (Miraglia, 2002, p. 91).

12Segundo pesquisa já realizadas (Biondi, 2010; Hirata, 2006; Marques, 2009), idéia de proceder remete a uma força ética voluntária, mas que se torna obrigatória para aqueles que querem ser respeitados pelos seus pares. No contexto das instituições de privação de liberdade, ter proceder garante a permanência no convívio. É o eixo da “reciprocidade entre ladrões” do qual fala Adalton Marques, e um saber que se constrói na situação de adversidade, como aponta Daniel Hirata. Mais do que uma propriedade, o proceder expressa uma postura, um “estado frágil, cuja estabilidade só existe se conquistada e mantida. Qualquer descuido, qualquer deslize, pode ser suficiente para a perda do proceder e a ida para o seguro” (Biondi, 2010, p. 96).

13No contexto usado por Paula Miraglia, o proceder, portanto, indica um “estado frágil” de arranjo de forças fruto do embate de forças entre adolescentes e funcionários, além de mensurar a intensidade com que os internos conseguem fazer imanente o modo de organização inspirado nos enunciados do Primeiro Comando da Capital (Mallart, 2011) enquanto forma de contra-efetuação da ordem institucional. Esta situação coloca a prova a eficácia dos dispositivos de controle institucional, assim como a cabulosidade (Biondi, 2010; Marques, 2009) dos internos em fazer valer suas disposições.

Dispositivos institucionais de controle

14Tal como afirma Michel Foucault:

Os dispositivos são um conjunto decididamente heterogêneo que engloba discursos, instituições, organizações arquitetônicas, decisões regulamentares, leis, medidas administrativas, enunciados científicos, proposições filosóficas, morais, filantrópicas. Em suma, o dito e o não dito são os elementos do dispositivo (1979: p. 244).

  • 5 A primeira a ser reformada foi onde funcionava a UI-27 (atual CASA Nogueira), que foi desativada t (...)

15Nas observações empíricas do dia-a-dia no interior do complexo Raposo Tavares, pôde-se notar que a partir de 2007 as unidades começaram a passar por uma série de transformações, a começar por sua organização arquitetônica. Com exceção do Centro de Atendimento Ipê (antiga UI-22), todos outros prédios do complexo passaram por reformas que tiveram como objetivo a recuperação e a readequação de suas estruturas para atender os novos dispositivos de controle da Fundação 5. De modo geral, além de recuperar a estrutura danificada por rebeliões, as obras buscaram adequar as unidades de modo a oferecer um maior controle aos funcionários, através da instalação de câmeras e a separação com grades dos módulos, que podem ser acionados apenas pelo lado de fora, onde um funcionário controla a passagem. Ou seja, não como um adolescente render ou coagir fisicamente este agente, pois uma grade o separa do lado interno.

16Depois de reformadas, todos os Centros de Atendimentos passaram a receber um número menor de adolescentes (entre cinqüenta e oitenta), em especial as duas unidades de segurança máxima voltadas para o atendimento a jovens reincidentes (aqueles que já cumpriram mais de uma internação), as atuais Nova Aroeira e Jatobá. Estes dois prédios, inaugurados em 2004, inicialmente deveriam abrigar setenta e cinco adolescentes, mas desde a inauguração funcionaram com uma população de cento e cinqüenta internos. Com a reforma, a capacidade ideal passou para cinqüenta e seis, mas devido ao aumento na demanda de internações, a população destas unidades, em alguns momentos, chegou a ter tem um número superior aos setenta internos. Geralmente, neste tipo de Centro de Atendimento existe um número expressivo de jovens oriundos do litoral e interior, embora haja um esforço para que este tipo de situação não ocorra, já que contraria as premissas de descentralização e municipalização previstas no ECA. Contudo, isto ocorre pela falta de vagas e/ou de Centros de Atendimento destinados a reincidentes, pois como medida de segurança, evita-se interná-los junto com aqueles que estão em sua primeira passagem.

  • 6 Dados da Fundação mostram que a taxa de reincidência caiu de 29% em 2005 para 13% em 2011 (Barros, (...)
  • 7 É importante ressaltar, contudo, que o contato não acontece só dentro das prisões (cf. Biondi, 201 (...)
  • 8 Como Fábio Mallart (2011) aponta na etapa final da sua etnografia, a partir de 2008/09, as unidade (...)

17Dentro da nova política da Fundação de erradicar a reincidência 6, não misturar aqueles que estão passando por sua primeira internação com jovens mais experientes na instituição, tem o objetivo de evitar que os primários entrem em contato com uma espécie de “cultura criminal” reproduzida pelos reincidentes nas unidades 7. Esta cultura pode ser entendida, sinteticamente, como uma série de orientação que trata sobre responsabilidades e conseqüências, e que tem no PCC seu instrumento de moralização da conduta (Biondi, 2010). Grande parte das mudanças institucionais decorre justamente do enraizamento que esta organização passou a ter, sobretudo, entre os anos de 2004 e 2006 (Olic, 2009). Logo, os dispositivos presentes no regimento interno e outras ações praticadas pelos funcionários possuem uma função estratégica dominante (Foucault, 1979) que busca tanto impedir a territorialização da organização do PCC em Centros de Atendimento que estão sob o controle dos agentes institucionais, como desterritorializar esta organização de unidades que operam inspiradas na dinâmica do partido 8.

18Dos cinco Centros de Atendimentos que funcionam dentro do espaço físico do complexo Raposo Tavares, três são destinados a adolescentes primários, enquanto dois são para reincidentes. Esta estrutura é análoga ao período anterior a 2007, contudo, como observado em artigo anterior (Olic, 2009), entre 2004-06 havia um movimento constante de transferências (bondes) de adolescentes entre as unidades, de modo que, primários e reincidentes acabavam convivendo em um mesmo espaço. Pôde-se observar que nos últimos anos a prática de transferências tem sido evitada, embora seja ainda um dispositivo presente na seção IV do regimento interno. Segundo funcionários da área de segurança, as constantes transferências favorecem a comunicação e a organização entre os adolescentes dos diferentes Centros de Atendimento, podendo comprometer assim o aparato de segurança institucional. Portanto, atualmente, evita-se ao máximo realizar transferências, sobretudo, no interior do complexo.

19Abordando sob outro ponto de vista, a ineficácia da política de transferências, em especial nos Centros de Atendimento que se caracterizam por correr junto com o partido, acontece, pois os adolescentes que recebem o bonde (transferências) são os que geralmente ocupam uma posição de agenciamento político entre os internos. No entanto, como mostra Karina Biondi (2010), posições tal como piloto, campana, encarregado, faxina e disciplina não são propriedade das pessoas que ocupam estes cargos, mas lugares passíveis de ocupação. Neste sentido, as transferências se mostram ineficazes enquanto um dispositivo de desterritorialização desta organização, já que as posições passam a ser de responsabilidade de outros adolescentes que permaneceram na unidade, e, entre seus pares, são considerados aptos a ocupar algum destes cargos de agência política.

  • 9 Em 2004, o diretor da unidade 27 foi afastado do cargo por manter os adolescentes de tranca por um (...)

20Além das transferências, outro importante dispositivo de controle institucional que perdeu espaço nos últimos anos é o regime de tranca, método de punição em que os jovens são confinados em seus quartos durante grande parte do dia. Em alguns casos, esta punição pode se estender por semanas ou até meses 9. Além de penalizar, este regime enfraquece a produtividade de organização dos adolescentes, já que são impedidos de se comunicar e circular livremente pela unidade. Muito criticada por setores ligados aos direitos humanos, a prática da tranca têm sido combatida por ferir os princípios do ECA, em especial aqueles que garantem o direito a dignidade, educação e lazer, pois durante a vigência deste dispositivo todas as atividades são interrompidas em prol de um controle mais rigoroso sobre a rotina dos adolescentes.

  • 10 Segundo o Regimento Interno da Fundação CASA (artigo 57), configuram-se como faltas disciplinares (...)

21Para os funcionários de segurança, a tranca, geralmente instaurada após rebeliões e tumultos, é o momento oportuno para desmembrar a agência política dos adolescentes, e territorializar uma rotina institucional que logo é caracterizada pelos internos como um regime de opressão. Embora a princípio consigam destituir a disciplina, isto não significa que ela deixe de existir de modo imanente em alguns adolescentes. Por isso, é fundamental para os funcionários impedir que os adolescentes se comuniquem e circulem pela unidade, pois este é o meio para impedir que se tornem públicas os desejos que muitos internos têm de estruturar posições de agenciamento político. Embora a tranca como dispositivo de controle coletivo tenha sido abandonada frente às inúmeras acusações de maus tratos, sanções individuais que culmina no isolamento do jovem por poucos dias ainda são aplicadas de acordo com o regimento interno. Segundo o Artigo 59, esta sanção deve ser aplicada frente aqueles que cometem faltas disciplinares consideradas graves 10. Contudo, segundo o regimento interno, o jovem que estiver cumprindo a tranca deverá participar das atividades socioeducativas obrigatórias, como freqüentar a escola e os cursos.

  • 11 As UIPs são locais onde os adolescentes infratores ficam reclusos provisoriamente até ser determin (...)
  • 12 Como descrito em artigo anterior (Olic, 2009), estas quatro unidades foram as que passaram por uma (...)

22Logo, sem mais utilizar sistematicamente os dispositivos de tranca e os bondes (transferências), a Fundação passou a adotar a estratégia de zerar a casa para buscar retomar o controle institucional de unidades consideradas desandadas pelos funcionários, ou seja, que estavam na disciplina. Zerar a casa é um dispositivo que busca evitar a mistura de adolescentes mais antigos com os recém chegados das Unidades de Internação Provisória 11. Para isso, antes de chegar novos adolescentes, os antigos ou são desinternados, ou são transferidos para outros centros de Atendimento. Com este dispositivo, a direção busca começar do zero com o objetivo de apagar o passado de descontrole institucional, e reiniciar um novo trabalho com jovens oriundos das UIPs sem que haja a interferência de adolescentes antigos que não aceitam a rotina imposta pelos funcionários. Dentro do complexo Raposo Tavares, quatro Centros de Atendimento foram zerados (Jatobá, Aroeira, Nogueira e Cedro) 12, e, quando reativados, todos ficaram na mão dos funcionários, ou, como dizem os adolescentes, no regime de opressão. No caso da Nogueira e Cedro, reabertos em 2009 e 2011 respectivamente, o controle institucional têm conseguido perdurar a partir de um projeto pedagógico cuja disciplina institucional é:

O instrumento e condição de viabilização do projeto político pedagógico e do plano individual de atendimento, a fim de alcançar o conteúdo pedagógico da medida socioeducativa, e consiste na manutenção da ordem, por meio de ações colaborativas, na obediência às determinações das autoridades e de seus agentes, na participação nas atividades pedagógicas e no cumprimento da medida imposta (regimento interno, artigo 46, p. 20-21).

  • 13 Esta unidade, inclusive, foi rebatizada como forma de tentar apagar a imagem negativa que possuía (...)

23Geralmente, a territorialização deste modelo de disciplina institucional acontece em unidades destinadas a adolescentes primários, enquanto que em unidades reincidentes, além de zerar a casa, outros dispositivos precisam ser empregados para que o controle institucional se efetive. Este é o caso dos Centros de Atendimento Nova Aroeira 13 e Jatobá, que foram reativados após “serem zerados” em 2008 e 2010, respectivamente. Em ambas as unidades, a Fundação optou por colocar em prática o sistema de alas, dispositivo separa os adolescentes dentro da unidade em dois setores com cerca de trinta internos cada. Neste modelo, busca-se evitar que adolescentes das diferentes alas tenham contato, assim, enquanto uma parte está na escola, a outra fica reclusa nos dormitórios ou em cursos culturais e profissionalizantes realizados separadamente. Esta estratégia tem como objetivo aumentar a vigilância e o controle, evitando assim que os adolescentes se organizem no sentido de buscar tomar a casa.

24Como é de se esperar, o sistema de alas não é bem recebido pelos reincidentes, pois entendem que se trata de um regime opressivo na medida em que gera micro-confinamentos em um local que já é por natureza um espaço de privação de liberdade. Além de se incomodarem com a restrição espacial e a rigidez do controle, outra razão de descontentamento é o fato de que, como não estão ocupando uma posição ativa na organização da rotina da unidade, não conseguem descobrir a caminhada e o proceder dos demais internos. Neste sistema, devida ação dos funcionários que impedem com que haja qualquer agenciamento político entre os adolescentes, ignora-se qual é a caminhada de muitos de seus pares. Assim, os jovens passam a encarar o ambiente em que estão como um espaço “poluído”, termo aqui utilizado no sentido dado por Mary Douglas que “consiste em condenar qualquer objeto ou qualquer idéia suscetível de lançar confusão ou de contradizer as nossas preciosas classificações” (1991, p. 51). Nesta perspectiva, a presença no convívio de internos que cometeram estupros (Jack) ou delataram outro adolescente (caguetas) sem que recebam qualquer tipo de conseqüência, é encarada como uma forma de poluição e degradação do convívio.

25É neste cenário, portanto, que cada unidade passa a construir seu próprio proceder enquanto resultado dos campos de lutas travado entre dispositivos institucionais e disposições “criminais” que se configuram como um conjunto de estratégias que buscam transformar as unidades em territórios favoráveis a fixação dos enunciados alinhados ao partido.

Opressão

26Nos últimos anos, o Centro de Atendimento Nogueira têm se caracterizado por ser uma unidade que se encontra na mão dos funcionários, ou seja, a premissa da disciplina institucional consegue ser efetiva na rotina dos adolescentes. Esta submissão às normas estatais faz com que os internos caracterizem esta unidade como sendo um regime de opressão, onde o controle rígido dos funcionários não permite que os jovens se articulem e questionem esta organização. Entre professores e funcionários, existem opiniões divididas sobre as condições de trabalho neste tipo de unidade.

27Para os críticos, o excesso de regras, vigilância e controle impedem que se crie um “ambiente socioeducativo”, na medida em que educadores e adolescentes ficam constrangidos com a presença constante de funcionários, que acompanham de perto todas as atividades e intervêm nos casos em que observam um comportamento que fere as normas da unidade. Segundo alguns docentes, esta situação de constante vigília, acaba comprometendo, inclusive, a liberdade de cátedra do professor. Por outro lado, aqueles que defendem este ritmo, apontam que a obrigatoriedade dos jovens em freqüentar as atividades e respeitar os professores, o material e a sala de aula, permite que a atividade socioeducativa ocorra efetivamente, ao contrário de outros Centros de Atendimento que, muitas vezes, as atividades são suspensas ou os adolescentes não comparecem à escola já que optam, devido ao descontrole institucional, em ficar fora da sala realizando outras atividades, como escutar música, assistir televisão, jogar futebol, ou mesmo ficar dormindo nos barracos. Esta situação não acontece apenas quando há um acerto com a direção.

  • 14 É importante ressaltar que existem modulações dentro do regime de opressão (assim como na galinhag (...)

28Nas unidades que se encontram sob o regime de opressão, sobretudo, aquelas que conseguem estabilizar uma rotina com base na disciplina institucional 14, como é o caso do Centro de Atendimento Nogueira, o trabalho dos educadores é encarado como parte indissociável deste dispositivo institucional. Assim, a direção busca ao máximo integrar os parceiros (profissionais que atuam na Fundação, mas não são funcionários, como os professores) ao corpo coletivo funcional. Ou seja, busca-se articular todos os profissionais como parte de um corpo único, de modo que o coletivo institucional se fortaleça frente ao coletivo dos adolescentes. Esta estratégia é uma forma para que os adolescentes não aproveitem as aulas como um momento de articulação de seu coletivo. Como veremos mais adiante, nas unidades que não funcionam na opressão, os adolescentes empregam disposições para buscar desarticular não só a relação dos professores com o corpo funcional, mas entre as próprias equipes da instituição (pedagogia, técnicas e segurança) como forma de enfraquecer o coletivo dos funcionários, e, consequentemente, a disciplina institucional.

  • 15 Os cadernos são vistoriados tanto pela área de segurança, como pela área técnica pedagógica.
  • 16 Esta é uma medida de segurança tanto para os professores, pois podem ser coagidos a levarem pipas (...)

29Neste contexto, todo início de ano, os professores que optam por lecionar nesta unidade participam de uma reunião com a equipe pedagógica em que são passadas as normas de conduta. Entre alguns dos deveres do docente, consta que ele deve inibir que os alunos conversem, cantem ou movimentem-se fora do contexto da aula, assim como, escrevam ou desenhem em seus cadernos temas e assuntos que façam apologia ao crime (sobretudo ao PCC) e as drogas 15. Existe a orientação ainda para que o professor não se comunique em formas de gírias, não mantenha contato físico ou permaneça próximo ao jovem, além de evitar comentários sobre as demais unidades do complexo 16. No final das orientações, é destacada a importância no cumprimento das normas como forma de manter a organização do trabalho e a integridade física e psicológica de todos que ali trabalham independente de cargo ou função, pois, como adverte a direção, nesta unidade “os adolescentes estão bonzinhos, mas não são bonzinhos”. Esta fala, por um lado, busca legitimar a ação mais rígida dos funcionários para disciplinar o comportamento dos jovens de acordo com as regras institucionais, e, por outro lado, aponta para o risco de os professores deixarem se levar pelo “bom comportamento” dos alunos e, com isso, ignorarem certas normas de segurança da unidade. Esta medida visa evitar que professores tragam objetos proibidos pela Fundação, já que os adolescentes costumam dar um psicológico (psicão) nos profissionais para que lhe tragam uma série de produtos proibidos ali dentro, como drogas e aparelhos celulares.

30Este controle começa logo na entrada da unidade, em que o professor atravessa um primeiro portão onde é revistado por uma equipe de segurança responsável só pelo trabalho de controle sobre tudo e todos que entram ou saem do Centro de Atendimento. Ao passar pela revista, cruza-se uma primeira gaiola que dá acesso ao corredor em que ficam as salas da coordenação e de atendimento. Uma segunda gaiola dá acesso ao pátio, onde ficam os dormitórios e o refeitório. Por fim, ao atravessar uma terceira gaiola atinge-se o fundo do prédio onde as salas de aula estão dispostas ao redor de uma quadra poliesportiva coberta e cercadas por grades. Nas unidades que se encontram na mão dos funcionários não há adolescentes circulando livremente pelo prédio, todos são obrigados a ficarem dentro da sala, e os que se deslocam para realizar uma atividade de outra natureza, como receber atendimento médico ou realizarem saídas para o fórum, devem caminhar em fila próximos à parede e em silêncio, só pronunciam o obrigatório licença senhor quando passam por algum funcionário. A movimentação é supervisionada por um agente que determina a locomoção dos jovens. Este tipo de dispositivo que regula a circulação dos jovens pelo prédio é conhecido como formação.

  • 17 Este termo é usado contra jovens que cometeram alguma ação condenada pelos internos, como estupro, (...)
  • 18 Bimestralmente os professores são avaliados pela direção e coordenação pedagógica, a partir de trê (...)
  • 19 As saidinhas são momentos em que é autorizada a saída dos adolescentesdo Centro de Atendimento par (...)

31Na sala de aula, todos os alunos ficam sentados em carteiras enfileiradas com seus nomes. Um mapa da sala indica a posição que cada aluno deve ocupar. Todas as ações são observadas por um funcionário de segurança que fica sentado na porta da sala vigiando adolescentes, professores e o material usado em aula, que é conferido por ele antes e depois das atividades. Durante a aula, é proibido que mais do que um aluno se levante da carteira, assim como é vetada a saída da sala, mesmo para ir ao banheiro. Ao final do dia letivo os jovens são obrigados a pagar revista, ação que tem como objetivo investigar se estão carregando algum objeto escondido que pode ser usado mais tarde como arma contra os agentes, ou mesmo contra outro adolescente considerado pilantra 17 pelos demais. Segundo os funcionários, esta ação é necessária, pois “não se pode dar colher de chá para bandido”. Os adolescentes, por sua vez, qualificam esta ação como tiração, ou seja, uma situação de humilhação. No caso do sumiço de algum material, tanto professor como os alunos devem ficar dentro da sala até os funcionários apurarem o ocorrido. Se a responsabilidade for do professor, ele terá que se justificar com coordenação pedagógica e terá sua avaliação prejudicada 18. No entanto, se for comprovada que o autor da ação faltosa foi um adolescente, ele é arrastado e submetido aos dispositivos disciplinares do regimento interno da Fundação. As sanções disciplinares variam de acordo com a gravidade da falta cometida e as circunstâncias atenuantes (artigo 63). No caso daquelas de natureza leve e média, o autor pode sofrer advertência verbal, repreensão e suspensão de atividades recreativas e de lazer. As sanções disciplinares grave, por sua vez, podem impedir que o autor realize as saidinhas 19, assim como leva ao recolhimento do jovem em local adequado (tranca). A diminuição no tempo de visitas é outra punição que pode ser aplicada. Segundo os adolescentes, outra punição aplicada é de ter que ficar quebrando na parede, em que o jovem autor da falta é obrigado a “ficar refletindo”, de castigo, virado com o rosto para a parede.

32De modo geral, tanto a escola como os demais cursos são encarados de forma positiva pelos adolescentes que estão em unidades na opressão. Isto ocorre, em grande medida, pelo cotidiano imposto pelos funcionários, já que quando não há nenhuma atividade socioeducativa todos os jovens são obrigados a ficar quebrando na tela, isto é, permanecem na sala de convivência vendo televisão (desenhos), sentados no chão e sem poder conversar ou se movimentar pelo espaço, sob o perigo de ser arrastado pelos agentes de segurança. Segundo os adolescentes, a escola, neste contexto, é o espaço em que eles possuem uma maior distração, já que são estimulados a realizarem uma série de atividades que os mantêm ocupados. Para muitos ainda, é a oportunidade de recuperar a defasagem escolar e mostrar a seus familiares o novo rumo que pretendem dar às suas vidas. Todavia, quando questiono alguns adolescentes da CASA Nogueira se freqüentariam a escola caso a unidade não estivesse na opressão, uma parcela confessa que “apareceriam na sala só para trocar uma idéia com o professor e saber as novidades do mundão”.

  • 20 É importante ressaltar que a alusão ao PCC por parte dos adolescentes não implica qualquer forma d (...)

33Contudo, por mais que os adolescentes da unidade Nogueira estejam submetidos a uma situação de opressão, isto não quer dizer que abdiquem do proceder, apenas não o emprega publicamente, pois sabem que qualquer tipo de alusão ao crime ou ao PCC 20 é motivo para serem arrastados. Mesmo não havendo posições de agência política, existe uma cobrança de proceder entre os adolescentes que acontecem nos momentos de descuido e desatenção dos funcionários. Cobranças são realizadas, em especial, contra aqueles considerados pilantras, já que neste tipo de unidade não é permitido que adolescentes sejam destacados do convívio. A presença destes “corpos indesejáveis” exige atenção redobrada dos agentes, pois qualquer desatenção pode levar a agressão do jovem. Na sala de aula, inclusive, estes adolescentes são colocados na primeira carteira próxima a porta onde fica o funcionário. Esta ação visa contemplar a medida de convivência protetora presente no regimento interno da Fundação (artigo 85). Segundo os funcionários, estas ações reafirmam a necessidade de manter um controle rígido sobre todas as ações que acontecem na rotina institucional.

Galinhagem

34Todas as unidades em algum momento passam pela situação de opressão, entretanto, em algumas delas, sobretudo as que abrigam adolescentes reincidentes, o controle dos funcionários é fragilizado pelas disposições empregadas pelos internos. Em linhas gerais, as disposições são estratégias que buscam desterritorializar a ordem imposta pelos funcionários, especialmente, o dispositivo de formação. Assim, em Centros de Atendimento voltados à uma população de reincidentes, a territorialização de um regime de opressão costuma ser inviável em longo prazo, na medida em que os adolescentes não aceitam como legítimo os dispositivos empregados pelos funcionários. Logo, uma situação de instabilidade e violência passa prevalecer, fazendo com que as atividades socioeducativas fiquem em segundo plano.

35Conforme a opressão enfraquece, duas situações podem acontecer; ou a unidade passa a ficar na galinhagem, ou na disciplina. No primeiro caso, os adolescentes demonstram força para desterritorializar a organização dos funcionários, entretanto, não demonstra capacidade de construir (territorializar) uma nova ordem. Na disciplina, por sua vez, a força de desterritorialização é acompanhada por outra força, de (re)territorialização, que gera uma nova ordem inspiradas nos enunciados do Primeiro Comando da Capital (PCC). Mas por que em determinadas unidades os internos demonstram força apenas para “destruir” a ordem dos funcionários, enquanto em outras ela é acompanhada por um movimento de construção de uma nova organização?

  • 21 Ficar de perreco ou de galinhagem expressa atitudes jocosas entre os adolescentes. Geralmente, ela (...)

36Esta resposta foi me dada por um adolescente que se estava em uma unidade na galinhagem; “porque lá (na disciplina) eles são mais estruturados”. O termo nativo estruturado remete a um comportamento em que os jovens, além da força, empregam a mente (Malvasi, 2011) para desestruturar a organização institucional, e, ao mesmo tempo, estruturar uma organização paralela à dos funcionários. Os adolescentes que possuem uma mente, não agem por meio de perrecos e galinhagens 21, atitudes estas consideradas coisas de moleque. Pelo contrário, agem como “sujeito homem” (Zaluar, 2006) e suas interações são pautadas a partir de uma “reciprocidade entre ladrões” (Marques, 2009).

37Neste contexto, nas unidades que se encontram na situação de galinhagem, os adolescentes conquistam uma maior autonomia frente às normas institucionais, contudo, esta liberdade acaba levando a um “desregramento”, ou como dizem os funcionários, a casa passa a ficar desandada. Isto porque, grande parte dos jovens não possuem ainda uma estrutura para fazer imanente os enunciados do PCC que governam grande parte dos territórios carcerários e periféricos. Deste modo, o termo galinhagem descreve a situação de descontrole vivenciada em algumas unidades. Seu significado refere-se a um comportamento considerado sem seriedade e sem postura, características estas que denotam imaturidade e ausência de uma mente, uma estrutura.

  • 22 Uma estratégia muito utilizada na Fundação para obrigar os adolescentes a participarem das ativida (...)

38No caso do complexo Raposo Tavares, o Centro de Atendimento Nova Aroeira após ser reativado, aos poucos, foi passando da opressão para a galinhagem. Nesta situação a escola, assim como os demais cursos, devido a sua obrigatoriedade (como determina o ECA), de modo geral, passa a ser encarada como atividades coercitivas. Assim, embora a relação entre professor e aluno possa ser amistosa, poucos são os adolescentes que entram em sala de aula para estudar. Muitos só permanecem no ambiente escolar porque existe um portão de ferro que fica trancado durante as aulas impedindo que os jovens se dirijam à quadra. Ao contrário do que acontece nas unidades na opressão, os adolescentes não possuem lugares fixos e não são impedidos de circular pela sala, contudo, são obrigados pelos funcionários a entrarem para a escola. Assim, embora as salas sejam grandes, quase todos adolescentes se amontoam com suas carteiras em um canto da sala, apenas uma pequena parte dos alunos se mostra realmente interessado na aula, enquanto outros se restringem a copiar as atividades da lousa como forma de fazer uma para ir embora 22. A atuação dos funcionários que ficam dentro do ambiente em que funciona a escola, por sua vez, se restringe a tentar impedir (sem sucesso) que os alunos circulem pelas diferentes salas atrapalhando as aulas.

  • 23 O termo coisa refere-se a pessoas que não seguem ou não são aceitas pelo PCC. Esta situação de não (...)
  • 24 Roubar pertences dentro da cadeia. Esta ação é condenada pelos presos.

39Neste tipo de unidade, pode-se observar que a galinhagem e os perrecos levam a uma espécie de “relação jocosa” entre os adolescentes, e deles com os demais profissionais que atuam na unidade. Geralmente, o conteúdo dos perrecos entre os internos refere-se a elementos do universo criminal que são mobilizados para atacar outros adolescentes. Em muitos casos, passa-se a simular um debate em que a vítima e o algoz da galinhagem valem-se do discurso em torno do proceder para buscar travar seu adversário no debate. Esta ação de travar seu oponente é uma forma de se afirmar como alguém que possui uma mente, que têm proceder. Todavia, estes ataques que buscam testar o proceder do outro, já que ele pode ser acusado de uma série predicados pejorativo (estuprador, morador de uma quebrada de coisa 23, ratear 24 na cadeia), encontra-se no campo jocoso da galinhagem, de modo que, as acusações não precisam ser provadas, e, caso não haja desentendimentos, o perreco se encerra. Contudo, quando a vítima perde a linha (se sente ofendido), pede-se para o autor do ato jocoso que abandone o campo da galinhagem e passe agir na transparência para provar as acusações, caso contrário, é pedido para que não faça distração envolvendo seu nome. Esta solicitação é um mecanismo para que a vítima proteja seu proceder, pois, como visto, ele é caracterizado por seu “estado frágil”. Logo, as “relações jocosas” são aconselháveis que ocorra apenas com quem se tenha a liberdade, caso contrário, a galinhagem pode acabar em conflitos violentos e/ou no comprometimento do proceder dos envolvidos.

40Por promover a desunião entre os adolescentes, já que a todo instante eles se atacam entre si, a galinhagem é uma atitude condenada nas unidades em que os adolescentes são mais estruturados. Ali por se tratar de internos que se consideram “sujeito homem”, ou seja, que adotam uma postura em que “o orgulho de ser homem não se origina na gentileza e outras disposições civilizadas, mas na capacidade e disposição de destruir o adversário” (Zaluar, 2006: p. 46), os ataques infundados podem dar início a conflitos que levem a desagregação de seu coletivo, e, consequentemente, ao fortalecimento da ordem institucional, mesmo que seja através das incursões do grupo de apoio (choquinho) para intermediar os conflitos entre os adolescentes.

41As relações mais instáveis em determinados Centros de Atendimento fazem com que o grupo de apoio permaneça vinte quatro horas do lado de fora da unidade, prontos para invadir o prédio em caso de conflito. Geralmente, as unidades que se encontram na galinhagem, assim como as que estão na disciplina, são os locais onde ocorre o maior número de rebeliões e tumultos, pois, por um lado, os adolescentes não aceitam ou acatam as normas institucionais, e, por outro lado, a direção busca impedir que os adolescentes tomem o controle da rotina institucional.

Disciplina

42As unidades que se encontram na disciplina, podem ser descrita como uma espécie de antítese da opressão. Isto porque, também são organizadas por meio de um rígido controle que permeia a rotina institucional. Todavia, “o olho que tudo vê” não é mais dos agentes institucionais, e sim dos adolescentes, sobretudo aqueles que têm a responsabilidade de ocupar as posições de agenciamento político entre os internos. Nesta situação, além de desterritorializar a rotina e a ordem imposta pelos funcionários, os adolescentes realizam um movimento de contra-efetuação de modo a estruturar sua própria organização. Mas, para que as normas transcendentais ao universo da Fundação se façam imanentes nas unidades, é preciso que haja adolescentes capazes de assumirem posições de agenciamento político, tal como o voz/piloto, encarregado, faxina, disciplina, campana, setor e esporte (Mallart, 2011). Estes postos buscam formar um corpo político que passa intermediar todas as atividades e interações que acontecem no interior da unidade.

43Os adolescentes que ocupam estas posições encaram-nas como uma forma de trabalho, o que acaba, inclusive, afastando-os das atividades socioeducativas. Esta situação pôde ser verificada no Centro de Atendimento Jatobá, em que um adolescente que ocupava a posição de disciplina da escola foi interpelado pela coordenadora pedagógica o motivo de não estar dentro da sala de aula. Este adolescente justificou sua ausência dizendo que estava trabalhando, que tinha a responsabilidade de cuidar da escola. Neste momento, deu-se início a um debate em que a coordenadora afirmava que, segundo o ECA, ele não deveria estar trabalhando e sim estudando. O jovem, por sua vez, reafirmou a responsabilidade que lhe fora atribuída pelos demais adolescentes e que seria incompatível cuidar da escola e, ao mesmo tempo, acompanhar as aulas. Isto porque, cabe a ele, diante um acordo anterior com a direção para que todos freqüentem a escola, ser o responsável pelo andamento da rotina escolar, de modo a encaminhar os alunos para a sala, resolver os eventuais problemas e conferir os materiais utilizados em sala.

44Nas unidades que se encontram na disciplina, estão os adolescentes considerados mais perigosos da Fundação. Autodenominam-se como monstros (Mallart, 2011). São reincidentes estruturados que lançam de uma série de disposições para que a disciplina institucional não se territorialize, de modo que outra “maquina moral” se faça presente enquanto uma estrutura política de organização da rotina na unidade. Segundo Karina Biondi (2010, p. 192), não existe membros batizados na Fundação, o que existe é um PCC transcendente, desindividualizado e desterritorializado que pode, por sua vez, se territorializar em qualquer lugar que lhe ofereça condições favoráveis. Neste sentido, as disposições empregadas são um conjunto de estratégias e ações que buscam justamente transformar as unidades em espaços favoráveis para que os enunciados do PCC se reproduza.

45Nesta perspectiva, existem duas variantes importantes para que possa haver a territorialização desta “maquina moral” na Fundação. Em primeiro lugar, a unidade não pode estar na opressão, pois sob este regime não há condições favoráveis de se estruturar posições de agência política entre os adolescentes. O segundo fator diz respeito à necessidade de haver adolescentes estruturados na população que tenham uma visão (uma mente) para orientar (passar a caminhada/salve) os demais internos sobre como devem agir de acordo com o procedimento do partido. Logo, a existência de adolescentes estruturados evidencia como alguns jovens, desde cedo, já passam a carregar consigo o ideal do partido como eixo de socialização e de criação dos vínculos sociais. O aprendizado desta “moral” pode ocorrer a partir de suas experiências no bairro em que vive (Mallart, 2011), ou pode ocorrer durante o período em que está privado de liberdade na Fundação, sobretudo, se caso passou por unidades que se organizavam com base na disciplina.

46Geralmente neste tipo de unidade a direção é forçada a negociar com os adolescentes a rotina das atividades, caso contrário, eles deixam de freqüentar a escola e os demais cursos como forma de pressionar a direção, já que ela é cobrada por instâncias superiores para que estas atividades aconteçam cotidianamente. Além disso, quando não há um acordo, a probabilidade de conflitos entre funcionários e adolescentes é maior. Como sinal de insatisfação, os internos passam a enfrentar e agredir os funcionários, sobretudo, da área de segurança, que, por sua vez, com a ajuda do choquinho, acabam reagindo a estas agressões. Contudo, o enfrentamento físico é apenas uma das disposições empregadas pelos adolescentes estruturados. Outras duas estratégias merecem destaque.

47A primeira diz respeito ao comportamento dos adolescentes com relação aos professores e demais funcionários. Dentro da lógica que para fortalecer uma coletividade deve-se enfraquecer a outra, ou seja, para que a organização dos adolescentes prevaleça é necessário que a articulação entre os funcionários esteja enfraquecida. Deste modo, os internos buscam fracionar e afastar as diferentes equipes que atuam para o cumprimento da medida socioeducativa. Assim, usam da estratégia de se queixar para os professores que estão sendo vítimas de tortura e questionam-no de que lado estão, com quem estão correndo junto. Os professores que repreendem os adolescentes em aula por comportamento inadequado, ou demonstrem empatia com funcionários são mal visto pelos jovens, passam a estigmatizá-lo como sendo um arrastão, termo este que se refere ao autor de uma ação que acaba atrasando a caminhada do interno na Fundação. Por outro lado, na medida em que o professor se distancia dos funcionários (para não ser mal visto pelos internos) e busca aprofundar um canal de interlocução com seus alunos, o estigma negativo passa ser construídos pelos funcionários, na medida em que acusam os professores de “passar a mão na cabeça de bandido”. Com isso, a relação dos profissionais de diferentes setores acaba se deteriorando, os professores são acusados, dentre outras coisas, de não conseguir disciplinar e controlar os alunos em sala, os docentes, por sua vez, reclamam da falta de segurança e apoio, além de questionarem sobre a veracidade dos atos de violência narrados pelos alunos.

  • 25 Latour faz uma diferenciação entre mediadores e intermediários, enquanto o primeiro traduz e redef (...)
  • 26 Pude observar diversas situações em unidades na disciplina, que os funcionários são impedidos pelo (...)
  • 27 É importante ressaltar que não cabe aqui, nem é o objetivo, julgar qual é a versão verídica. A int (...)

48A segunda estratégia aplicada pelos adolescentes é enviar cartas de próprio punho a organizações ligadas aos direitos humanos e meios de comunicação, acusando a direção, coordenadores e o grupo de apoio de maus tratos e tortura. Ao acionar instâncias exteriores à Fundação, sobretudo na área de direitos humanos, os internos buscam cooptar intermediários (Latour, 1994) 25 para pressionar o governo e a presidência da instituição a destituir a direção da unidade e afastar os funcionários que batem de frente, ou seja, que não aceitam estarem sujeitos ao controle da rotina institucional imposta pelos adolescentes 26. Segundo os funcionários, para atestar a veracidade dos fatos relacionados aos maus tratos, os adolescentes forjam uma série de práticas no intuito de criar provas para incriminar os agentes acusados. Uma dessas práticas é a auto-lesão, que pode ser feita de dois modos; em um caso corta-se a ponta do dedo e de depois o coloca no ouvido para que o sangue do corte pareça ser fruto de pancadas na cabeça. Um segundo método é açoitar as costas com toalha molhada para produzir vergões que podem ser confundidos como marcas de pancadas. Outra estratégia ainda é agredir adolescentes que possuem alguma dívida para que a culpa recaia sobre os agentes. É importante ressaltar, que tanto a auto-lesão, como a agressão a outro interno, são práticas que são identificadas no regimento interno da Fundação como sendo falta disciplinar grave 27.

49Portanto, este conjunto de ações mostra a capacidade de articulação de determinados adolescentes, confirmam que são estruturados e possuem uma mente. Como conseqüência do investimento destas disposições, os adolescentes, com ajuda da pressão de órgãos ligados aos direitos humanos, consegue o afastamento da direção e de parte do corpo funcional, como pôde ser visto na unidade Jatobá em 2008 e 2011. Neste instante, com a ausência dos agentes que batem de frente e de uma direção pouco permissiva na negociação, os adolescentes acabam encontrando mais espaço para criar condições favoráveis para territorializar máquina moral do PCC. Nestas condições, os dispositivos estatais de controle perdem força e os funcionários passam a exercer um papel secundário na administração da rotina do Centro de Atendimento. Contudo, no anseio de retomar o controle sobre a rotina institucional, já que os adolescentes encontram-se sob a tutela do Estado, cabe a nova direção o desafio para que mantenha a casa andando com base nas premissas institucionais, e não a partir dos enunciados do partido.

Considerações finais

50Nos últimos anos a Fundação CASA vem passando por uma série de transformações de modo a aperfeiçoar seus dispositivos para que haja um maior controle dos agentes institucionais sobre a vida dos adolescentes privados de liberdade. Frente às pressões e lutas de setores da sociedade nas últimas décadas que reivindicam um melhor tratamento aos jovens infratores, os dispositivos empregados têm buscado, cada vez mais, atuar em um campo onde o controle e a vigilância possuem um caráter “pedagógico”, ou seja, todas as ações buscam se justificar como tendo um conteúdo socioeducativo.

51Todavia, a efetivação do controle socieducativo por meio destes dispositivos é constantemente questionada pelos internos, que, por meio de uma série de disposições, buscam criar suas próprias formas de gerir as unidades. Neste contexto, os Centros de Atendimento tornam-se campos de luta entre os dispositivos e as disposições empregadas por funcionários e adolescentes, respectivamente. As categorias nativas opressão, galinhagem e disciplina, se configuram como modulações, arranjos provisórios destes embates de força que colocam frente a frente modos diferenciados de organizar coletividades. De um lado está o aparelho estatal que busca conter tudo aquilo que lhe escapa, no outro extremo está a máquina moral do PCC que procura territórios favoráveis para que possa fazer imanente seus enunciados. Portanto, os conflitos criados em torno da medida socioeducativa evidencia disputas por “mentes, corpos e territórios” que extrapolam os muros da Fundação, mas, ao mesmo tempo, se atualizam em suas unidades de internação.

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Notas

1 As unidades também foram rebatizadas, passaram a ser denominadas de Centro de Atendimento, e, ao invés de números para identificar cada unidade, nomes próprios vêm sendo usados, como, por exemplo, a UI-27 que passou a se chamar Centro de Atendimento Nogueira, ou, CASA Nogueira.

2 A partir de 2012, uma medida polêmica determinou que adolescentes envolvidos com tráfico de drogas só podem ser internados na terceira passagem pela Fundação, antes disso, devem cumprir outro tipo de medida socioeducativa. Isto porque, nos últimos anos, o número de adolescentes internados por tráfico de drogas aumentou, são quase quatro mil no Estado (Burgarelli e Manso, 2012), levando a um déficit de vagas na instituição.

3 Gianella, Berenice. “Crônica de uma morte anunciada”. Folha de São Paulo, São Paulo: Tendências e debates, p. A3, 13.10.10.

4 Todas as categorias nativas serão marcadas em itálico no decorrer do texto.

5 A primeira a ser reformada foi onde funcionava a UI-27 (atual CASA Nogueira), que foi desativada temporariamente após uma rebelião no segundo semestre de 2006. Outro prédio que passou por reformas no período foi onde funcionava a UI-28 (atual CASA Jatobá). Quando prontas, o prédio em que funcionava a UI-27 passou a receber os adolescentes e o corpo funcional da UI-38 (atual CASA Cedro), enquanto o corpo funcional da UI-27 passou a exercer suas atividades onde funcionava a UI-28. Em 2007, a UI-28 passou a funcionar no prédio da antiga UI-38. Já a UI-37 (atual CASA Nova Aroeira) funcionou precariamente durante o ano de 2007 até ser esvaziada para uma reforma estrutural, sendo reaberta no final de 2008. Por último, o prédio da antiga UI-38, onde atualmente funciona o Centro de Atendimento Jatobá, passou por reformas durante o ano de 2010.

6 Dados da Fundação mostram que a taxa de reincidência caiu de 29% em 2005 para 13% em 2011 (Barros, 2011). Para alguns funcionários, esta queda decorre, em parte, pela nova diretriz institucional que determina: no caso de reincidência do adolescente que estiver cumprindo liberdade assistida (após a internação), não poderá ser internado em outra unidade e retornará a sua unidade de origem dando continuidade a medida socieducativa. Segundo um funcionário ainda, contribui para queda na taxa de reincidência uma diretriz extra-oficial, que recomenda que os adolescentes que estão próximos de fazer dezoito anos sejam desinternados após cumprirem sua maioridade, pois caso cometam uma nova infração, não retornam para a Fundação.

7 É importante ressaltar, contudo, que o contato não acontece só dentro das prisões (cf. Biondi, 2010; Mallart, 2011).

8 Como Fábio Mallart (2011) aponta na etapa final da sua etnografia, a partir de 2008/09, as unidades orientadas pela organização do PCC passaram a perder espaço frente à ordem institucional, de modo que elas passaram a funcionar em uma situação de meio a meio. Ou seja, passou haver um certo equilíbrio entre as forças dos funcionários e dos adolescentes.

9 Em 2004, o diretor da unidade 27 foi afastado do cargo por manter os adolescentes de tranca por um período superior a dois meses sob alegação de falta de funcionários devida à greve que ocorreu no período.

10 Segundo o Regimento Interno da Fundação CASA (artigo 57), configuram-se como faltas disciplinares de natureza grave: incitar ou participar de movimento para subverter a ordem ou a disciplina interna; fugir; possuir indevidamente instrumento capaz de ofender a integridade física de outrem; ter em sua posse, utilizar ou fornecer aparelho telefônico que permita a comunicação com outros adolescentes ou com o ambiente externo; induzir ou instigar alguém a praticar falta disciplinar de qualquer natureza; provocar auto-lesão, devidamente comprovada, atribuindo como ato de outrem, com o intuito de levar as autoridades ao erro; receber, confeccionar, portar, ter, consumir ou concorrer para que haja em qualquer local da unidade drogas psicoativas ou objetos que possam ser utilizados em fuga ou movimentos se subversão da ordem ou disciplina interna.

11 As UIPs são locais onde os adolescentes infratores ficam reclusos provisoriamente até ser determinada qual medida socioeducativa deverá ser aplicada, e, em caso de internação, qual Centro de Atendimento ele será encaminhado.

12 Como descrito em artigo anterior (Olic, 2009), estas quatro unidades foram as que passaram por uma série de ciclos de violência e rebeliões entre os anos de 2004-06.

13 Esta unidade, inclusive, foi rebatizada como forma de tentar apagar a imagem negativa que possuía (não para os internos). Foi considerada uma das unidades mais problemáticas e violentas da Fundação até ser fechada (cf. Olic, 2009; Mallart, 2011).

14 É importante ressaltar que existem modulações dentro do regime de opressão (assim como na galinhagem e na disciplina), ou seja, em determinadas unidades cria-se um certo consentimento e uma internalização por parte dos adolescentes das regras institucionais, de modo que, a rotina na unidade torna-se mais estáveis. Em outros casos, quando não há uma aceitação das regras institucionais por parte dos jovens, os conflitos são mais presentes e a instabilidade do regime é maior, ou seja, o rotina é abalada por constantes conflitos.

15 Os cadernos são vistoriados tanto pela área de segurança, como pela área técnica pedagógica.

16 Esta é uma medida de segurança tanto para os professores, pois podem ser coagidos a levarem pipas (recados) entre as unidades, como para a rotina do Centro de Atendimento, já que as informações sobre a situação de outras unidades pode levar a instabilidade da unidade.

17 Este termo é usado contra jovens que cometeram alguma ação condenada pelos internos, como estupro, pedofilia, a delação de outro adolescentes à funcionários ou o desrespeito às visitas.

18 Bimestralmente os professores são avaliados pela direção e coordenação pedagógica, a partir de três eixos: I- responsabilidade; é avaliada a pontualidade, assiduidade e cumprimento de prazos. II- postura ética: é averiguada a postura profissional e o cumprimento das normas. São observadas também as relações estabelecidas com os adolescentes, funcionários e demais professores. III- metodologia: neste item, a didática do professor é avaliada, se prepara as aulas e como estimula o aprendizado dos alunos.

19 As saidinhas são momentos em que é autorizada a saída dos adolescentesdo Centro de Atendimento para realizar atividades socioeducativas. Este instante é muito valorizado pelos adolescentes, pois possibilita o maior contato com o que classificam como mundão, ou seja, a realidade do lado de fora da unidade.

20 É importante ressaltar que a alusão ao PCC por parte dos adolescentes não implica qualquer forma de filiação, mas sim a uma admiração pelo poder e o prestígio que esta organização possui dentro e fora das cadeias.

21 Ficar de perreco ou de galinhagem expressa atitudes jocosas entre os adolescentes. Geralmente, ela só é permitida com quem permite a distração, ou seja, a brincadeira só é aceita quando a vítima desta ação dá liberdade para que ela aconteça. Caso contrário, a vítima determina que seu nome não seja e citado e pede seriedade na relação. Esta atitude, muitas vezes, é usada como uma forma de testar internos e funcionários para ver se eles perdem a linha (demonstre nervosismo). Seu uso indiscriminado é sinal de uma falta de controle na unidade, seja dos funcionários, seja dos adolescentes.

22 Uma estratégia muito utilizada na Fundação para obrigar os adolescentes a participarem das atividades socioeducativas, consiste em condicionar sua liberdade a participação nas atividades. Contudo, no caso da escola, o aluno se restringe a copiar as lições (da lousa/livros e colegas) e pedir para o docente dar visto para que sua equipe de referência ateste seu progresso.

23 O termo coisa refere-se a pessoas que não seguem ou não são aceitas pelo PCC. Esta situação de não fazer parte deste coletivo, tira-lhe a humanidade, ele passa a ser uma coisa (objeto), de modo que, sua integridade física passa a correr risco, pois sua vida não possui mais valor.

24 Roubar pertences dentro da cadeia. Esta ação é condenada pelos presos.

25 Latour faz uma diferenciação entre mediadores e intermediários, enquanto o primeiro traduz e redefinem as forças que o atravessam, o segundo “nada faz além de transportar (...). Eles não possuem competência original. Na pior das hipóteses, são bestas ou escravos, e na melhor, servidores leais” (1994: p. 79).

26 Pude observar diversas situações em unidades na disciplina, que os funcionários são impedidos pelos adolescentes de entrar na unidade, e também casos, em que eles determinam onde os funcionários devem ficar e onde são proibidos de circular.

27 É importante ressaltar que não cabe aqui, nem é o objetivo, julgar qual é a versão verídica. A intenção é mostrar como as estratégias se movem no campo de lutas.

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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Mauricio Bacic Olic, « Entre Os Dispositivos e as Disposições », Ponto Urbe [Online], 12 | 2013, posto online no dia 31 Julho 2013, consultado o 23 Novembro 2017. URL : http://pontourbe.revues.org/573 ; DOI : 10.4000/pontourbe.573

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Mauricio Bacic Olic

Doutorando em Ciências Sociais pela UNESP/ Araraquara.

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