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Tradução

Compaixão e Repressão: A Economia Moral das Políticas de Imigração na França

Compassion and Repression: The Moral Economy of Immigration Policies in France
Didier Fassin
Tradução de Gleicy Mailly da Silva e Pedro Lopes

Resumos

As políticas de imigração na Europa se tornaram crescentemente restritivas nas últimas três décadas. Nos anos 1990, o asilo político perdeu muita de sua legitimidade, ao passo que novos critérios baseados em argumentos humanitários se tornaram mais comuns nas apelações. Requerentes de asilo foram sendo cada vez mais identificados como imigrantes ilegais e, portanto, sujeitos à extradição, a menos que razões humanitárias fossem encontradas para requalificá-los como vítimas merecedoras de empatia. Essa substituição do direito ao asilo para uma obrigação em termos de caridade leva a reconsiderar a separação de Giorgio Agamben entre o humanitário e o político, sugerindo uma humanitarização das políticas. O Centro de Sangatte, geralmente referido como um campo transitório, tornou-se um símbolo desse ambíguo tratamento europeu à “miséria do mundo” e serve como uma chave analítica que revela as tensões entre repressão e compaixão, assim como a economia moral da biopolítica contemporânea.

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Notas da redacção

Esta tradução foi revisada por Tiago Miranda, tradutor e graduando em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica. ttrench.miranda@gmail.com

O artigo foi publicado originalmente na Revista Cultural Anthropology, Vol. 20, No. 3, p. 362-387, agosto de 2005. Uma versão substancialmente revisada foi recentemente incluída no livro La raison humanitaire (Éditions du Seuil) que será traduzido em breve para o português pela editora Unicamp.

Texto integral

1“Conciliar a ajuda humanitária aos refugiados com a recusa à imigração clandestina: tal é a intenção do prefeito – que, no entanto, reconhece as dificuldades em encontrar um ponto de equilíbrio”. Assim foi publicada a manchete de um jornal local no norte da França (Nord Littoral, 1999e). Uma repressão compassiva: este poderia ter sido o oximoro usado para definir o programa político deste dedicado, mas indulgente representante do governo de esquerda francês. O artigo referia-se ao dilema com o qual as autoridades nacionais estavam se confrontando: centenas de imigrantes do Kosovo, Curdistão e Afeganistão estavam fugindo da opressão em busca de asilo na Grã-Bretanha. Invariavelmente custosas (com contrabandistas cobrando entre 500 a 1.000 dólares para cruzar o canal), essas viagens também ofereciam risco de vida, como no caso de pessoas em busca de asilo que caíram de vagões dos trens da Eurostar ou morreram de asfixia em containers. Esperando fazer essa travessia, os “candidatos para a Eldorado britânica” (Nord Littoral, 1999d) estavam acampados em um parque no coração de Calais, onde muitos moradores protestavam contra a transformação de sua cidade em um “funil de miséria” (Nord Littoral, 1998) da Europa Ocidental. Ao mesmo tempo, outros haviam formado uma organização não-governamental (ONG) para reivindicar “refúgio a qualquer preço” (Nord Littoral, 1999b) para estes estrangeiros desafortunados que estavam desprovidos de tudo.

2Uma semana depois, o Estado parecia ter feito sua escolha entre alternativas contraditórias e o jornal citava o subprefeito dizendo que dali em diante iria “mudar [sua ênfase] do humanitarismo para a segurança” (Nord Littoral, 1999a). Para um observador da cena local, esta retórica tanto respondia quanto revertia uma mudança na política dos últimos três meses, ao afirmar que “depois de anunciar a securitização, havia chegado o tempo da humanização” (Nord Littoral, 1999d). Mas os tempos haviam mudado. A polícia havia expulsado os imigrantes sem documentação do parque e detido mais de 200 deles. No entanto, o uso da força tinha que ser contrabalanceado por medidas mais humanas, e o governo decidiu abrir um “refúgio” mantido pela Cruz Vermelha Francesa (Nord Littoral, 1999c). Ironicamente, tanto a mídia quanto a população local passaram a se referir aos imigrantes como “refugiados”. Contudo, este termo indicava sua situação residencial e sua condição universal em vez de um status legal que as autoridades estatais não estavam propensas a lhes conceder. De fato, as pessoas prefeririam procurar status de refugiados na Grã-Bretanha onde suas redes funcionavam melhor e onde as provisões sociais eram mais favoráveis.

3O Centro Sangatte, um galpão em desuso de 25 mil metros quadrados (aproximadamente 30 mil jardas quadradas) a poucos quilômetros de Calais, foi aberto no dia 14 de agosto de 1999. Logo se tornou conhecido como um campo de trânsito, pois supunha a acomodação somente de curta estada para imigrantes em seu caminho para a Grã-Bretanha. Aconteceu, contudo, que, durante os primeiros dois anos e meio de sua existência, o galpão acomodou cerca de 50 mil pessoas, sendo que apenas 350 destas pediam asilo na França. O restante conseguia cruzar o canal, geralmente após ter passado menos de um mês no refúgio. Assim, o governo francês podia se esquivar ligeiramente combinando a aparência da “ajuda humanitária aos refugiados” com a recusa da “imigração clandestina”, para citar o prefeito. A situação mudou, no entanto, quando o governo britânico, sob pressão pública, decidiu restringir o acesso ao asilo e bloquear a entrada ilegal em seu território. No contexto de um debate nacional exacerbado por manchetes de jornais tais como “Asilo: Sim, a Grã-Bretanha é um acesso fácil!” (Daily Mail, 2001) e “Curdos a caminho: mas Jack os enviará de volta?” (Sun, 2001) – referindo-se ao Ministro Britânico do Interior Jack Straw e sua política supostamente fraca –, Tony Blair negociava com Jacques Chirac durante um encontro realizado em Cahors para obter um controle mais rigoroso das redes de imigração na França e uma colaboração mais estreita entre a polícia dos dois países com respeito ao Eurostar, o trem de alta velocidade que os une sob o Canal Inglês. No dia 12 de fevereiro de 2001, o jornal comunista L’Humanité, denunciando a perda de soberania nacional implicada nesta política, trouxe a belicosa manchete “Os ingleses retomam Calais”. Após essa nova guinada política, sair de Sangatte tornou-se cada vez mais difícil para os imigrantes, e o centro da Cruz Vermelha se tornava cada vez mais um lugar de confinamento, com 1.500 pessoas em um espaço inicialmente aberto para receber 200 ou 300 pessoas. “O centro de emergência Sangatte, uma pequena cidade de 1.300 habitantes que sonham ir à Inglaterra”, era o título de um artigo do Le Monde de 30 de maio de 2002. Contudo, com esta circulação de pessoas em uma cidade de grandes tendas, sua enorme cantina com longas filas de espera por comida, suas construções pré-fabricadas abrigando serviços administrativos e médicos, e seu espaço aberto para realização de cultos muçulmanos, esta “pequena cidade” começou a adquirir características marcadamente urbanas (ver Figura 1).

Figura 1: O Centro Sangatte, a alguns quilômetros de Calais. Artista: Olivier Clochard. Cortesia do Groupe d'Information et de Soutien des Immigrés, 2001.

4Durante este último período, como cruzar o canal havia se tornado mais arriscado, a organização de contrabando se tornou mais lucrativa. Conflitos se desenvolveram entre curdos e afegãos para o controle desta atividade, especialmente para acessar lugares onde era possível tomar os trens ou ter acesso aos containers. A violência aumentou no centro entre grupos rivais, e muitos imigrantes foram feridos ou assassinados (Le Monde, 2001b, 2002a, 2002e). A Cruz Vermelha teve que aceitar a presença permanente da polícia em um compromisso de sentimentos humanitários com preocupações com segurança. Um ônibus foi estacionado dia e noite na entrada do centro, mantido pela polícia de segurança do Estado, e rondas entre as tendas e construções pré-fabricadas se tornaram parte do cotidiano dos imigrantes. Para um visitante francês que entrasse em Sangatte, a visão de homens armados em uniformes militares na imponente plataforma de ferro acima dos “refugiados”, ainda que parecesse pacífica, produzia um estranho sentimento de déjà vu. A memória dos campos de concentração da Segunda Guerra Mundial deu um tom polêmico para a maioria dos comentários sobre o assunto na esfera pública (ver Groupe d'Information et de Soutien des Immigres, 2001). Para a Cruz Vermelha, a situação era extremamente desconfortável conforme se armavam críticas contra sua colaboração com políticas repressivas (Red Cross, 2002). Sangatte se tornou um ponto focal para queixas sobre direitos humanos bem como uma potencial ameaça à ordem pública. Para muitos, o centro humanitário parecia cada vez mais com um campo de confinamento (ver Figura 2).

FIGURA 2. Tendas no Centro Sangatte. Artista: Jacqueline Salmon, 2001.

5Em maio de 2002, quando o novo governo de direita assumiu, seguindo uma campanha presidencial centrada principalmente em questões de segurança pública, o primeiro ato do Ministro do Interior, Nicolas Sarkozy, foi visitar Sangatte e anunciar seu fechamento em até um ano. Os argumentos para essa decisão foram duplos: primeiro, tal lugar era um imã para a imigração ilegal, e segundo, era vergonhoso para uma democracia moderna permitir que tal instituição persistisse. O medo de atrair imigrantes é um tema clássico usado pelo eleitorado de direita para justificar o controle da imigração. Já a referência à vergonha nacional é mais incomum, mas bastante perspicaz, uma vez que responde aos críticos de esquerda que fazem referência à memória sombria dos campos de concentração da Alemanha. No dia 5 de novembro de 2002, o registo de novos internos para o centro foi interrompido. Sob a manchete “Adeus a Sangatte”, Libération contou a história das primeiras três famílias que tiveram que deixar o centro no dia 3 de dezembro de 2002. Mais uma vez as pessoas em busca de asilo invadiram as ruas de Calais. Alguns fizeram moradias temporárias em palafitas deixadas na praia pelos alemães no fim da Segunda Guerra Mundial. A polícia foi acusada de atear fogo com gasolina em um dos abrigos (Le Monde, 2002c). ONGs locais e nacionais pediram por uma gestão humanitária dos casos. Como um crescente número de imigrantes estava reunido em um salão de igreja, o governo decidiu contra o uso de força, e o novo prefeito anunciou que um espaço seria aberto para acomodá-los. Um ano depois, o depósito de Sangatte havia sido destruído, e a mídia não estava mais interessada em Calais; embora imigrantes ainda estivessem tentando chegar à Grã-Bretanha. Enquanto esperavam por uma oportunidade de cruzar o canal, a barco ou por trem, perambulavam pelas ruas e dormiam nos parques da cidade.

6O drama de Sangatte é paradigmático das tensões entre os discursos e práticas de compaixão e repressão nas políticas de imigração e, mais especificamente, de asilo na Europa (Block e Schuster, 2002). Em uma perspectiva mais ampla, ele oferece uma base de entendimento da economia moral da Europa contemporânea. Em seu estudo histórico sobre os pobres britânicos, E. P. Thompson (1971, p. 79) se referiu à “economia moral” como uma “visão tradicional das normas e obrigações sociais, de funções propriamente econômicas de várias partes na comunidade”, que “se impôs de modo geral sob o governo do século XVIII”. Em sua pesquisa etnográfica sobre camponeses do Sudeste Asiático, James Scott (1976, p. 3) define de modo similar “economia moral” como uma “noção de justiça econômica e [uma] definição de trabalho explorado”, que nos permite “mover em direção a uma apreciação mais completa das raízes normativas da política a respeito dos camponeses”. Ambos dão um significado econômico específico ao conceito, mas, em sua utilização, obviamente o abrem para um sentido mais amplo: a economia de valores e normas morais de um dado grupo em um dado momento. Eu vou manter esse significado aqui na análise dos valores e normas pelas quais imigração e asilo são pensados e atuados e, em um sentido amplo, que definem nosso mundo moral (Fassin, 2005). Essa economia moral define o escopo da biopolítica contemporânea considerada como a política que lida com as vidas dos seres humanos. O estudo da biopolítica é particularmente crucial quando esta governa as vidas dos indesejados e outros que sofrem (Fassin, 2001a), imigrantes sem documentação neste caso, embora não fosse tão diferente se nós estudássemos o tratamento político oferecido aos pobres sem valor (Geremek, 1987), à subclasse urbana (Wacquant, 1999), ou à juventude delinquente (Fassin, 2004), oscilando entre sentimentos de comiseração, por um lado, e de preocupação com a ordem por outro lado, entre uma política de piedade e políticas de controle.

7Reexaminando a análise de Max Weber sobre burocracias (1976) e seguindo a descrição de Mary Douglas sobre as instituições (1986), Michael Herzfeld (1992) propôs uma vívida perspectiva sobre a cultura dos Estados europeus e, mais especificamente, sobre sua “produção social da indiferença”. A questão que ele procura responder é a seguinte: “Por que em sociedades famosas justamente por sua hospitalidade e cordialidade nós com frequência encontramos a mais desinteressada forma de indiferença burocrática em relação às necessidades e sofrimentos humanos?” (1992, p.1). Explorando um domínio distinto, mas complementar, na antropologia política, meu objetivo aqui é desvendar a ética dos Estados contemporâneos quando se trata da avaliação moral da diferença. Essa avaliação é tudo menos indiferente: está cheia de paixão e normas, de sentimentos e estereótipos. Crenças fortes e preconceitos profundos são expressos acerca da legitimidade e utilidade de certas categorias de indivíduos, sobre sua cultura e futuro, e suas obrigações e direitos. A questão que quero abordar, portanto, é por que, em sociedades hostis a imigrantes, e sem interesse por outros indesejáveis, permanece um sentido de humanidade comum coletivamente expressa por meio da atenção prestada às necessidades humanas e sofrimento?

  • 1 N. T. Edição brasileira: BATESON, Gregory. Naven: um exame dos problemas sugeridos por um retrato c (...)

8Em um estudo sobre o Estado de bem-estar social na Suécia e suas respostas à crescente presença de refugiados, Mark Graham (2003) demonstrou alguns dos dilemas que funcionários públicos enfrentam em seu contato diário com imigrantes e como uma burocracia pode se tornar “emocional” sob tais circunstâncias. De fato, tais emoções podem também ter seus limites, como a repetição de narrativas patéticas que corrói as respostas afetivas dos funcionários públicos e até mesmo provoca uma desconfiança geral em relação à acumulação de infortúnios narradas pelos candidatos a asilo (Fassin, 2003). Contudo, minha intenção é um pouco diferente aqui no sentido de ir além das dificuldades e contradições individuais dos agentes sociais que têm de implementar políticas nacionais para alcançar o que Josiah Heyman (1998) chama de “coração moral” dessas políticas. Quais valores e hierarquias de valores são mobilizados nos Estados para decidir como gerir fluxos humanos transnacionais, e como podemos explicar publicamente essas decisões? Tais questões lançam luz ao ethos contemporâneo, o “gênio” ou espírito norteador de uma instituição ou sistema (conforme Bateson, 1958: 2),1 na condução das políticas e imigração e asilo.

  • 2 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida (...)
  • 3 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p. 14.
  • 4 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p. 130.
  • 5 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p. 130.

9Para Giorgio Agamben, “se os refugiados representam, no ordenamento do Estado-nação moderno, um elemento tão inquietante, é antes de tudo porque, rompendo com a continuidade entre homem e cidadão, entre nascimento e nacionalidade, eles põem em crise a ficção originária da soberania moderna” (1997: 142).2 Confrontando a biopolítica de Michel Foucault (1978) e a vida activa de Hannah Arendt (1958), ele desenvolve uma distinção entre zoë, ou vida nua, o fato de estar vivo, e bios, ou vida plena, a presença social no mundo. Explorando a genealogia das sociedades ocidentais, ele afirma que “a implicação da vida nua na esfera política constitui o núcleo originário – ainda que encoberto – do poder soberano” (Agamben, 1997, p. 14).3 Os refugiados, assim, ocupam um lugar central em nossa economia moral porque revelam a persistência da vida nua nas sociedades contemporâneas: desprovidos de seus direitos humanos pela falta de cidadania, eles podem apenas clamar por permanecerem vivos, na maioria do tempo confinados em campos estabelecidos em países próximos daqueles dos quais fugiram. Nosso mundo é desse modo caracterizado pela “separação entre humanitarismo e política” (1997: 144),4 visto que o primeiro defende humanos reduzidos à sua vida física à margem ou até mesmo contra a última. Em conclusão, “o humanitário separado do político não pode senão reproduzir o isolamento da vida sacra sob o qual se baseia a soberania”, e “o campo, isto é, o espaço puro da exceção, é o paradigma político para o qual ele não consegue encontrar solução” (1997: 145).5 Sangatte, com seus refugiados, seria assim a perfeita expressão desse paradigma no novo contexto da Comunidade Europeia (ver Figura 3).

FIGURA 3. Cotidiano em Sangatte. Artista: Jacqueline Salmon. Cortesia da Galeria Michèle Chomette.

10Todavia, a anamnese antropológica e a observação etnográfica levam a um diagnóstico diferente. Se os refugiados ocupam um espaço crucial na biopolítica da Europa hoje, seu tratamento coletivo não repousa na separação entre o “humanitário” e o “político”, mas na crescente confusão entre os dois, que consequentemente redefine a significação contemporânea do campo. Neste artigo, analiso esta nova configuração no contexto francês. Primeiramente, mostro como o asilo perdeu muito de sua legitimidade nos anos 1990 em relação às vítimas da violência política, ao passo que um novo critério baseado no “humanitarismo” foi desenvolvido em favor de imigrantes doentes. Em segundo lugar, sugiro que, durante o mesmo período, o descrédito dos refugiados tem sido acompanhado por uma “humanitarização” na relação com os solicitantes de asilo. Em terceiro lugar, com referência à longa história dos campos, sugiro que, no contexto de uma percepção de ameaça à segurança das nações por estrangeiros, a compaixão deu lugar a novas relações paradigmáticas entre as figuras do campo e da polis.

Asilo Político versus Razões Humanitárias

11Marie é uma mulher haitiana de 25 anos. Seu pai, um dissidente político, foi assassinado há alguns anos por agressores desconhecidos. Sua mãe desapareceu certo tempo depois e se imagina que tenha sido morta. Marie foi estuprada na presença de seu namorado por um grupo de homens que invadiram sua casa. Nas semanas seguintes, após ter encontrado um refúgio temporário com um parente, ela decidiu deixar seu país e buscou asilo na França. Seu pedido de asilo foi rejeitado pelo Escritório Francês de Proteção de Refugiados e Apátridas (OFPRA), assim como seu apelo. A ausência de evidências prevaleceu sobre seu testemunho, apesar das confirmações de seu namorado. Após meses de crescente isolamento social e se sentindo cada vez mais depressiva, Marie foi a um hospital. O médico que a atendeu se convenceu de seus sintomas de sofrimento psíquico e a encaminhou a um psiquiatra, que imediatamente iniciou seu tratamento com antidepressivos. Ambos os médicos estavam conscientes de um critério legal introduzido no Ato de Imigração de 1945 reconhecendo a possibilidade de que imigrantes sem documentos que enfrentassem problemas de saúde severos e que não tivessem acesso a um tratamento efetivo em seu país poderiam obter uma autorização de residência “por razões humanitárias”. A depressão, no entanto, não ajudava a elaborar um bom caso, já que especialistas com frequência se recusavam a considerar tal condição médica como uma razão válida e, inclusive, muitas vezes sugeriam que, de volta ao país de origem, o paciente se beneficiaria com o retorno a um ambiente e formas de tratamento tradicionais. Ainda assim prepararam um documento, mas não tiveram tempo de enviá-lo ao serviço de imigração para avaliação. Uma série de exames de sangue revelou que Marie era soropositiva. Com AIDS, o caso agora estava legalmente “fácil”, e ela obteve uma autorização de residência com base em “razões humanitárias”. O que ela não tinha sido capaz de conseguir como um direito finalmente havia sido oferecido a ela por compaixão.

12A respeito dos refugiados, apátridas e minorias, cujos números cresceram dramaticamente como consequência da Primeira Guerra Mundial, Hannah Arendt (1951) escreve: “Aqueles cuja perseguição foi considerada indesejável tornaram-se os indesejáveis da Europa”. Em 1981, 20 mil estrangeiros buscaram asilo na França; desses, 80% foram reconhecidos como refugiados. Em 1999, 30 mil requereram o mesmo status através da Convenção de Genebra; contudo, naquele ano, 80% foram rejeitados (OFPRA, 1996, 2004). Em menos de duas décadas, a atitude das autoridades públicas havia sido completamente revertida, de relativa tolerância à desconfiança generalizada. Essa evolução se tornou particularmente clara no fim dos anos 1980, período em que mudanças políticas na Europa Oriental e conflitos regionais na antiga Iugoslávia geraram imigrações em massa para a Europa Ocidental, triplicando o número de candidatos a asilo entre 1988 e 1990 (Berger, 2000). Nesse período, a Frente Nacional, um partido xenófobo de extrema direita, desenvolveu uma retórica agressiva denunciando uma “invasão” da França por imigrantes do Sul e cresceu em expressão eleitoral, passando de menos de 1% dos votos no início dos anos 1980 para 14,4% nas eleições presidenciais de 1988 (Hargreaves, 1999). Nesse novo contexto político, o número de estrangeiros beneficiados pelo asilo político diminuiu para um sexto na França durante os anos 1990, estabilizando gradualmente em torno de 2 mil refugiados por ano, sem contar as crianças, que automaticamente se tornam refugiadas ao atingir 18 anos de idade (Legoux, 1999). Essa diminuição corresponde a duas tendências distintas que compartilham uma lógica comum: o número de pedidos submetidos foi reduzido em dois terços e a proporção de solicitações aceitas foi reduzida pela metade.

13Considerando a situação internacional durante este período, seria difícil argumentar que essa dramática diminuição no número de refugiados tenha resultado de uma redução das situações de conflito no mundo. Antes, é consequência de dois fenômenos. Em primeiro lugar, em todas as entradas possíveis ao território francês, oficiais de fronteira rejeitavam um número crescente de potenciais requerentes de asilo antes que os mesmos pudessem apresentar seus casos (Julien-Laferrière, 2002). Em segundo lugar, os funcionários públicos que avaliavam as requisições estavam determinados a diminuir a porcentagem de aceites (Teitgen-Colly, 1999). Como consequência das profundas mudanças ocorridas nas atitudes populares com respeito ao asilo, ordens explícitas foram dadas pelos Ministérios do Interior e de Assuntos Estrangeiros para seus respectivos administradores, oficiais da polícia nos aeroportos e burocratas da OFPRA, que passaram a ver os requerentes de asilo com uma sistemática suspeita: todos os candidatos ao status de refugiados são agora considerados, até que haja evidências do contrário, como imigrantes sem documentação procurando levar vantagens da generosidade das nações Europeias. O uso da expressão “falsos refugiados” para se referir aos “imigrantes econômicos”, que reivindicam asilo político, se tornou central para o senso comum burocrático (Valluy, 2004). A Convenção de Genebra passou, desse modo, a ser implementada de maneira mais e mais restrita por governos que declaram que esta deveria ser reescrita.

14Em contraste, durante o mesmo período, outra categoria de imigrante foi cada vez mais obtendo permissões de residência: aqueles com problemas de saúde, ou mais precisamente, com patologias severas cujos tratamentos apropriados não estavam disponíveis em seus países de origem. Este novo critério é oficialmente designado como “razões humanitárias” (Lochak, 2001). Tal critério foi criado no início dos anos 1990 em resposta à pressão de ONGs médicas como os Médicos Sem Fronteiras e Médicos do Mundo, mas também por associações de direitos humanos confrontadas por pacientes que sofriam de doenças com alto risco para a vida, tal como AIDS ou câncer, e que se encontravam em vias de serem expuloas da França por falta de documentação. Em princípio, as decisões a respeito desses casos eram raras e arbitrárias: dependiam do grau de mobilização social em torno de cada caso e da boa vontade do prefeito. Progressivamente, contudo, a prática se tornou mais comum e mais publicizada até que o Ministro do Interior direitista Jean-Louis Debré suspendeu a expulsão de estrangeiros com severos problemas de saúde, independente de seu status legal pela Lei de Imigração de 1996. Este fato é notável por ter sido a única concessão feita em “respeito aos direitos individuais” em uma peça legislativa largamente caracterizada por sua “firmeza contra a imigração ilegal”. No entanto, não era uma medida que garantia direito a residência plena, e aos beneficiários não era permitido entrar no mercado de trabalho. Poucos meses depois, com a instalação de uma nova maioria parlamentar, a Lei de Imigração de 1998 introduzida pelo Ministro de Interior socialista Jean-Pierre Chevènement, foi aprovada: pela primeira vez, a existência de problemas de saúde poderia conferir o direito a uma permissão de residência, proteção social e autorização para trabalhar. Por meio do princípio humanitário, o corpo em sofrimento era agora reconhecido como o principal recurso legal para imigrantes sem documentação (Fassin, 2001b). O número anual de estrangeiros com autorizações de residência em razão de alguma doença aumentou sete vezes durante os anos 1990. Em 2000, tornou-se equivalente ao número de refugiados políticos reconhecidos a cada ano.

15A associação cronológica entre a marcada queda do número de asilados políticos e o aumento no reconhecimento com base em razões humanitárias não é uma coincidência. Os dois fenômenos estão ligados. Assim, como um administrador de alto nível do Ministério do Interior me explicou, de um montante de 80 mil legalizações de estrangeiros sem documentos que eles haviam processado entre 1997 e 1998, aquelas caracterizadas a partir de razões humanitárias haviam sido tratadas “como prioridade” enquanto o asilo político havia sido encarado “como de interesse secundário”. De fato, muitos advogados, ativistas de direitos humanos e até funcionários públicos de serviços de imigração locais entenderam essa nova política muito claramente. Para eles, bem como para os próprios imigrantes ilegais, o “Artigo 12bis-11” da lei se tornou a melhor esperança para os requerentes na selva administrativa da legislação sobre imigração. Mais especificamente, a lei menciona o direito à permissão de residência para “o/a estrangeiro/a que vive na França, que necessita de cuidados médicos cuja falta traria consequências de alta gravidade, considerando que este/a não pode ter acesso a um tratamento próprio em seu país de origem” (Groupe d'Information et de Soutien des Immigres, 1999). Para aconselhar aos que buscam asilo, advogados indagariam: “você não teria alguma doença à qual pudesse recorrer?” e então sugeririam uma visita ao médico.

16Um imigrante africano recorda o que lhe foi dito por uma voluntária em umas das principais ONGs de solidariedade que ele consultou: “Eu mostrei a ela minhas receitas médicas. Ela disse que eu certamente tinha uma doença severa. Ela me disse para ir a um médico e que, com boa evidência, não será um problema. Eu terei minha permissão de residência. Eu apenas tenho de mostrar que não consigo tratamento em meu país”. Paradoxalmente cheios de esperança com a possibilidade de terem uma doença, os imigrantes ilegais iriam aos seus médicos ou ao hospital, algumas vezes com uma carta do prefeito requerendo “diagnóstico, tratamento e perspectivas de prognóstico” sob “confidencialidade médica”. Com frequência, ao ouvirem o médico dizer que “sua doença não é severa o bastante para justificar a reivindicação”, expressariam seu desapontamento ou sua raiva. Às vezes, como no caso da jovem haitiana, obteriam não apenas aprovação médica, mas também atendimento de saúde gratuito com cobertura universal, o sistema social de proteção aos pobres. Como um dos beneficiários dessa decisão administrativa uma vez me disse: “É a doença que está me matando agora que me mantém vivo” (Fassin, 2001c). Ele era da Nigéria e havia passado dez anos na França e na Alemanha sem permissão legal. Recentemente havia descoberto que tinha uma forma grave de AIDS. Após ter vivido por um longo tempo sob a ameaça de ser enviado de volta a seu país, havia finalmente recebido permissão de residência a partir deste novo artigo da lei e estava sendo submetido gratuitamente a uma terapia intensiva com antirretrovirais.

17Nenhuma situação poderia revelar de forma mais óbvia a mudança recente nas políticas de vida europeias do que esta mudança do asilo político para as razões humanitárias. Para o governo e o parlamento francês, a legitimidade do corpo em sofrimento tem se tornado maior do que a do corpo ameaçado, e o direito à vida está sendo deslocado da esfera política para a da compaixão. É mais aceitável e menos perigoso para o Estado rejeitar um pedido de asilo, declarando-o sem fundamento, do que ir contra a perícia médica que recomende uma permissão legal por razões de saúde. Na terça-feira de 7 de outubro de 2003, o acesso ao território francês foi recusado à uma mulher da Chechênia e seus dois filhos pequenos que haviam pedido asilo político. Seu esposo e sogro haviam sido sequestrados por homens uniformizados em Grozny; o primeiro nunca foi visto novamente e o corpo do último foi descoberto poucos dias depois. Quando começou a procurar por seu esposo, recebeu uma carta anônima ameaçando a ela e seus filhos de morte caso continuasse sua investigação. Entretanto, o funcionário francês do Ministério de Assuntos Estrangeiros que a encontrou no aeroporto de Roissy concluiu que ela não tinha demonstrado provas suficientes de exposição à ameaça e, assim, poucas horas depois, antes que um advogado pudesse intervir em sua defesa, ela foi enviada de volta a Moscou com seus filhos (Federation Internationale des Droits de l'Homme, 2003).

  • 6 N. T. Edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p.9.

18Este é um dos muitos exemplos nos quais solicitantes de asilo são recusados antes mesmo de terem seus casos oficialmente registrados. Ao mesmo tempo, peritos médicos do Estado enfrentam um aumento na demanda por vereditos relativos às “razões humanitárias” das reivindicações, e serviços de imigração são ordenados a “seguir sistematicamente as recomendações médicas”, exceto em casos nos quais há uma “ameaça à ordem pública”. É bem menos politicamente arriscado para o governo negar a entrada a refugiados que expulsar um paciente com AIDS ou câncer. Nos termos de Agamben (1997, p. 9),6 a vida plena (bios) daquele que luta pela liberdade ou da vítima de repressão tem menos valor social do que a vida nua (zoë) do imigrante que sofre de uma doença grave. Muitos estrangeiros entendem em sua “carne”, no uso do conceito de Maurice Merleau-Ponty (1964), que sua presença na França não é reconhecida pelos riscos políticos que tomaram ou os perigos que têm enfrentado, mas pelo sofrimento físico e psíquico que podem demonstrar. Seu acesso à sociedade francesa é profundamente marcado por esta experiência frequentemente humilhante de ter que usar sua biologia em vez de sua biografia como um recurso para ganhar o direito de existir.

  • 7 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 10ª edição, tradução (...)

19Em seu estudo da “dupla ausência”, Abdelmalek Sayad (1999) afirma que “o imigrante é somente um corpo” e que suas disfunções revelam “contradições incorporadas”. Poucas décadas atrás, este corpo era legitimado por razões econômicas e uma doença seria vista com suspeita. Sugiro que a situação agora é reversa. Sendo o corpo inútil para o trabalho, a doença se torna um recurso social. Até os anos 1970, o trabalho de imigrantes era necessário para a reconstrução dos países europeus profundamente prejudicados pela Segunda Guerra Mundial: naqueles dias, sua permissão de trabalho servia como uma permissão de residência. Seus corpos tinham que ser saudáveis, e se esse não era o caso, então eram suspeitos de fingir alguma doença para ganhar os benefícios do sistema de seguridade social. Os tempos mudaram. Com a modernização da indústria, que substituiu a maioria do trabalho não-qualificado por máquinas, seus corpos se tornaram supérfluos por causa da real ou suposta competição na força de trabalho, com a exceção de certos setores econômicos tal como as indústrias de construção ou têxtil, nas quais trabalhadores ilegais são ainda um recurso necessário de trabalho barato (Morice, 1997). Neste novo contexto econômico, é agora o corpo que sofre que a sociedade está preparada para reconhecer. Os imigrantes ilegais compreenderam bem esta mudança, e alguns não hesitam em fazer greve de fome quando procuram ter seus direitos reconhecidos (Siméant, 1998). Em vez de provocar suspeita, a doença agora parece ser a base mais bem sucedida de reivindicação para muitos imigrantes sem documentação, uma condição que chamo de “biolegitimidade” (Fassin, 2000) – a legitimação de direitos em nome do corpo que sofre. No contexto de uma União Europeia consolidada, que tem se esforçado no controle de suas fronteiras, a economia política da Europa contemporânea tem reduzido imigrantes de países pobres ao que Hannah Arendt chamou de “trabalhadores sem trabalho, isto é, sem a única atividade que lhes resta” (1983: 38).7 Sua economia moral se desenvolveu em direção a uma atenção compassiva para o sofrimento individual, na qual a busca por uma humanidade comum reside no reconhecimento da vida nua, ou seja, aquela das alterações físicas do corpo.

20Contudo, neste paradigma, o asilo político e o humanitarismo ainda parecem duas entidades separadas e paralelas que representam valores morais distintos. O mero fato de que um solicitante de asilo possa ser encorajado a reapresentar seu caso sob uma racionalidade humanitária ressalta que há duas realidades administrativas diferentes governadas por instituições separadas: a OFPRA, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, e os serviços de imigração, no âmbito do Ministério do Interior. Porém, uma evolução recente no discurso e na prática política sugere que outro paradigma está emergindo, no qual as duas normas estão se tornando irrevogavelmente ligadas, com a categoria de asilo cada vez mais subordinada à categoria de humanitarismo.

A Humanitarização do Asilo

21O East Sea encalhou na Riviera Francesa em 17 de fevereiro de 2001. Ele trazia 900 pessoas a bordo, em sua maioria curdos. Era apenas um de muitos navios que transportavam as milhares de pessoas que, todos os anos, fugiam de seus países de origem no Leste Europeu, África e Ásia, em busca de melhores condições de existência. A primeira reação pública foi um tanto hostil. O navio encalhado levantou suspeitas acerca do que muitos comentaristas políticos descreveram como um acidente “planejado” que forçaria a França a receber os passageiros do navio. Nos dias que se seguiram, o governo socialista e seus oponentes de direita convergiram na descrição dos estrangeiros do navio encalhado como “imigrantes ilegais”, condenando as “organizações criminosas” que os haveriam ajudado a chegar à Europa. Esse discurso teve por efeito a desqualificação de qualquer pedido de asilo político por parte dos passageiros: eles seriam considerados como clandestinos e não possíveis refugiados. Representados publicamente dessa forma, os passageiros foram levados para um “centro de detenção”, sem nenhuma liberdade de trânsito. No entanto, conforme a cobertura televisiva começou a transmitir imagens de famílias destituídas, crianças aos prantos, mulheres grávidas, pessoas idosas e doentes atrás de cercas de arame farpado, reações de indignação começaram a despontar entre associações de direitos humanos, assim como na mídia e em meio ao público. Essas reações abriram espaço para uma retórica diferente. Eles se tornaram “vítimas” de opressão política bem como de infortúnios. Certamente, a “terra natal dos direitos humanos” não poderia deixá-los sofrendo no que agora se passara a identificar como um “campo”. Em resposta a essa inesperada onda de solidariedade coletiva, o Primeiro Ministro Lionel Jospin declarou que cada situação seria examinada com base em “critérios humanitários”. Ele não mencionou os pedidos de asilo, em vez disso evocou o sentimento de compaixão que tais circunstâncias demandavam. O jornal Le Monde ressoou o discurso de Jospin: “O coração tem suas razões, e mesmo seus reflexos, a que a razão deve escutar” (2001a). Essa versão de um aforismo de Pascal tirava de foco o que poderia ser mais nitidamente percebido como uma simples substituição de um direito político por um sentimento moral. De fato, os residentes do “centro de detenção” foram realocados em pequenas unidades dispersas por todo o país, e seus casos foram avaliados pelo OFPRA, que reconheceu 83% dos requerentes como refugiados – uma proporção excepcionalmente alta em um período no qual essa instituição concedia asilo político a apenas 12% dos candidatos. A comoção nacional de fato os beneficiou. Além disso, o custo demográfico era baixo, pois apenas 160 dos curdos que estavam no navio de fato se estabeleceram na França, o restante deles preferindo migrar para outros países europeus, principalmente a Alemanha, onde eles podiam contar com redes mais consolidadas.

22Seguindo a análise de Hannah Arendt (1951) acerca do “declínio do Estado-nação e o fim dos direitos humanos”, pode-se afirmar que a Convenção de Genebra foi uma resposta da comunidade internacional à negligência em relação aos 32 milhões de refugiados e pessoas sem Estado durante os anos 1930 e 1940. Todavia, para além desse horizonte ideológico, havia o objetivo pragmático de atender às necessidades concretas de “pessoas deslocadas” (“displaced persons”) e exilados, cujo número chegava a sete milhões imediatamente após 1945, e de resolver uma série de problemas demográficos e econômicos ligados às perdas com a guerra e à necessidade de reconstrução. No caso dos refugiados e pessoas sem Estado, certamente não se deve idealizar as condições da fundação de uma nova ordem mundial com a Declaração dos Direitos Humanos da ONU (Noiriel, 1991). Se o leitmotiv “nunca mais” na sequência do Holocausto foi um forte incentivo para a consolidação da categoria específica de “asilo político”, a solidariedade universal que se expressa nessa retórica oficial não exclui os interesses nacionais, que se manifestaram por meio de discussões em segundo plano sobre a distribuição de refugiados e pessoas sem Estado entre as nações europeias, principalmente em termos econômicos. Independente das motivações dos governos, a Convenção de Genebra teve um forte efeito simbólico na reversão do estigma que havia se instalado sobre as “pessoas deslocadas” e exilados no pós-guerra (Cohen, 2000). O status internacional que receberam em 1951 lhes concedeu uma nova posição transnacional em função do reconhecimento de suas causas políticas, ou, ao menos, do repúdio à violência à qual foram sido submetidos.

23Embora tenha levado algum tempo para se tornar uma prática administrativa, a legitimidade política do asilo ganhou espaço após a Convenção de Genebra. Os “indesejáveis” se tornaram heróis para alguns, vítimas para muitos. Eles passaram a servir como símbolos da resistência à opressão, como no caso do Chile após o golpe de 1973, ou do sofrimento dos oprimidos, como no caso dos vietnamitas que fugiram da guerra em barcos em 1978. O nível de proteção que receberam durante esse período foi um sinal de reconhecimento social (Brachet, 2002). Na França, os direitos sociais de refugiados obtidos entre 1975 e 1984, inclusive autorização para trabalhar e auxílio social para desempregados, foram estendidos aos requerentes de asilo em 1985. Essa progressão é ainda mais notável porque esse período foi também caracterizado por um retraimento generalizado das políticas para imigrantes, particularmente com a interrupção de imigração para trabalho em 1974, seguida por restrições a provisões para reuniões familiares em 1984 (Weil, 1984). De fato, até o início dos anos 1980, refugiados eram as figuras mais legítimas na implícita – e por vezes explícita – hierarquia dos estrangeiros, e, portanto, gozavam de condições relativamente privilegiadas. Naquele momento, requerentes de asilo tinham uma chance razoável de adquirir esse status socialmente valioso. Contudo, como Giovanna Zincone (1997) sugere: “Costumamos praticar melhor a virtude da tolerância quando ela é menos necessária”. A generosidade não era algo difícil naqueles anos, porque poucos se beneficiavam dela; a taxa de reconhecimento oficial era alta, porque o número de pedidos era pequeno. A França precisava de força de trabalho, assim como outros países europeus, e em vez de percorrer o longo caminho administrativo do asilo, a maior parte das pessoas politicamente oprimidas que buscavam entrada nesses países preferia conseguir um contrato de trabalho que os concedesse residência. Em meados dos anos 1970, quando a imagem positiva do asilo político atingiu seu pico, e quando os direitos sociais associados à categoria estavam em expansão, a presença de refugiados na França chegava a seu nível mais baixo desde a Segunda Guerra Mundial. Além disso, nesse período, as pessoas que buscavam asilo vinham principalmente do Leste Europeu e do Leste Asiático, grupos entendidos como de fácil assimilação. Essa quadro feliz viria a se alterar rapidamente durante os anos 1980.

24O ano de 1989 foi um ponto de virada. O número de solicitantes de asilo que entraram na França nesse ano foi o mais alto em décadas: 62 mil novas solicitações, em comparação com cerca de 20 mil no começo dos anos 1980 e meros 2 mil em 1974 (OFPRA, 1996, 2004). Esse crescimento espetacular foi principalmente resultante do fim da Guerra Fria e a abertura das fronteiras de antigos países comunistas. Entretanto, trata-se, mais profundamente, de um sinal das transformações estruturais que estavam em curso nos fluxos migratórios internacionais. Do ponto de vista global, a rápida transformação de uma “nova ordem mundial” levou a uma exacerbação de nacionalismos e processos transnacionais, resultando, por um lado, em uma série de conflitos regionais e, por outro lado, no desenvolvimento de redes clandestinas de imigração. Ambos os fenômenos levaram a uma aceleração na circulação de pessoas (Kearney, 1995). Na lógica local, com leis de imigração crescentemente restritivas, o asilo se tornou uma das únicas vias de acesso à conquista de status legal, levando a uma indistinção entre motivações políticas e econômicas (Watters, 2001). Face a uma quantidade crescente de solicitações, a reação política mais comum foi a denúncia à “crise do asilo”. O Primeiro Ministro socialista Michel Rocard deu sua famosa declaração: “A França não pode receber toda a miséria do mundo”. Essa retórica reforçou a confusão entre a imigração por motivos econômicos e o refúgio político, contribuindo assim para o descrédito do último. Solicitantes de asilo tornaram-se suspeitos. Rapidamente, a dramatização desse discurso passou a legitimar o uso de critérios mais severos para a concessão de status legal e uma crescente restrição de direitos sociais.

25Conforme sugeriu Aristide Zolberg (2001): “De fato, a percepção predominante de uma ‘crise na migração transnacional’ afetou profundamente a consideração de alternativas políticas. Especificamente, essa ideia foi utilizada para justificar medidas draconianas de proteção das fronteiras nacionais, mesmo às custas das obrigações para com os refugiados”. A história do East Sea ilustra como o asilo se tornou uma questão de policiamento ordinário, interrompido somente em emergências políticas específicas que ganhassem a simpatia do público em relação à situação das vítimas. Os dramas da Bósnia e Kosovo são exemplos dessa seletiva demonstração de generosidade quando as elites políticas tentam seguir ou mesmo antecipar a opinião pública (Rosenberg, 1995). No entanto, as vítimas de violência rapidamente voltam a ser vistas como meros imigrantes ilegais novamente, e são perseguidas como aconteceu com bósnios e kosovares no litoral da Itália. Episódios de compaixão para com refugiados, portanto, despontam como momentos privilegiados de redenção coletiva, obscurecendo a regra geral de sua repressão.

26Contudo, para fazer com que essa repressão seja socialmente aceitável é preciso desqualificar os solicitantes de asilo. Nesse caso, o poder performativo das palavras é particularmente efetivo (Fassin, 1996). Os solicitantes são comumente designados como clandestinos, justificando-se assim ações oficiais contra eles, tais como seu envio para centros de detenção ou sua extradição de volta a seus países de origem. Mesmo os serviços responsáveis pela recepção dos solicitantes de asilo parecem ter internalizado essa representação negativa. Uma assistente social em uma de minhas pesquisas me explicou, por exemplo, que, apesar de os solicitantes terem um status oficial provisório de requerentes de asilo, ela os considerava sans-papiers (ou seja, pessoas sem documentação), pois ela sabia que a maior parte deles viria a ser enquadrada assim em breve. Sua antecipação do resultado final, que estava estatisticamente correta em mais de oito casos a cada dez, levava-a a privá-los de benefícios universais da seguridade social, que eram substituídos pela menos abrangente e claramente mais estigmatizada caridade e ajuda médica. Nesse processo de desqualificação dos refugiados, os sucessivos governos franceses desenvolveram três estratégias.

27A primeira estratégia é dissuasiva, baseada em restrições dos benefícios sociais (Düvell e Jordan, 2002). Tratou-se de reduzir os direitos sociais dos solicitantes de asilo pela supressão do subsídio a moradia em 1989, a supressão da autorização para o trabalho em 1991, e a limitação da duração da ajuda financeira para um ano, com um valor mensal de US$ 250,00 (um terço do nível de pobreza). Com essa nova situação, o asilo passa a ser menos atraente – especialmente em relação a países vizinhos como a Grã-Bretanha. A segunda estratégia é repressiva, e corresponde à “criminalização dos imigrantes” (Palidda, 1999). Inclui-se aí o envio de solicitantes de volta a seus países de origem quando eles tentam entrar em território francês, seu confinamento em centros de detenção murados, e a implementação do sistema unicamente francês de double peine (dupla sentença), específico a estrangeiros. Aqueles que se recusam a embarcar nos aviões são primeiramente condenados à prisão e, então, são deportados quando deixam a prisão. Mais amplamente, esses imigrantes são enquadrados na categoria genérica de “delinquência”, conforme as estatísticas da polícia. A terceira estratégia é distintiva, e visa à reestruturação do status dos refugiados com base “discricionária” (Delouvin, 2000). Em 1998 o governo socialista aprovou uma lei distinguindo “asilo convencional” de duas outras formas: por um lado, o “asilo constitucional”, uma categoria que corresponderia a um status supostamente mais privilegiado e raramente reconhecido de “defensor da liberdade”, e, por outro lado, o “asilo territorial”, categoria para vítimas de violência não estatal. Originalmente criada para argelinos, essa última categoria de fato parecia ser uma mal disfarçada e precária forma de asilo temporário, devendo o status do asilado ser revisto ano a ano para facilitar o retorno a seu país de origem quando a situação política fosse considerada mais democrática e estável. Para harmonizar as políticas europeias, esse status específico veio a ser abandonado, e depois substituído por um ainda mais baixo.

28Em meio a esse novo contexto, o confinamento de requerentes de asilo em campos de transição se torna possível, e o governo pode fingir ter esquecido que eles procuram asilo e generosamente lhes oferecer tratamento humanitário. A exibição da comiseração, então, substitui o reconhecimento de um direito. A biopolítica do asilo deve ser entendida como a substituição de uma ordem social fundada na “obrigação” por uma ordem social fundada na “solidariedade”, para usar os termos de Georg Simmel (1998). O reconhecimento do status de refugiado por nações europeias torna-se um ato de generosidade por parte da comunidade nacional frente ao “estranho que sofre” (Butt, 2002), em vez de o cumprimento de uma dívida política frente a “cidadãos da humanidade” (Malkki, 1994). Construídos como imigrantes ilegais, e comumente classificados como clandestinos, os solicitantes de asilo oscilam entre ser objetos de repressão e compaixão. De um lado estão as zonas de espera, onde 18.936 estrangeiros foram detidos em 2000 e onde o reinado de um estado de exceção foi denunciado tanto por ativistas dos direitos humanos quanto pela corte de apelações de Paris (Rodier, 2002). Do outro lado estão as organizações humanitárias que oferecem assistência preparando narrativas de vida que correspondam às expectativas dos oficiais do Estado, e oferecendo testemunhos como médicos acerca de traumas físicos e psíquicos (Veisse, 2003). A hierarquia introduzida entre refugiados na nova legislação francesa parece estar em clara contradição com a Convenção de Genebra, ao mesmo tempo em que paradoxalmente evoca seu profundo significado histórico. No topo dessa hierarquia encontra-se o eterno herói ou a eterna heroína que (excepcionalmente) obtém asilo constitucional por sua luta contra a opressão e por sua defesa da liberdade; em seguida vem a vítima permanente que (cada vez mais raramente) recebe proteção oficial da violência infligida, por meio de asilo convencional; mais abaixo, segue a vítima transitória que (crescentemente) ocupa um status provisório tão precário quanto possível para evitar uma futura integração à sociedade; no fim da linha está a enorme massa de solicitantes que são classificados como imigrantes ilegais e perseguidos pela polícia. A harmonização das políticas europeias após a Convenção de Dublin em 1990 tende a forçar essa hierarquia para baixo, enquanto, ao mesmo tempo, parece ser mais sutil que o dualismo clássico entre “merecedores” e “não merecedores” (Sales, 2002). Por exemplo, na União Europeia, em 1999, apenas um refugiado a cada cinco teve asilo convencional reconhecido, ao passo que quatro a cada cinco receberam a recentemente criada “proteção subsidiária”, também conhecida como “status B”, que substitui o asilo territorial francês (Bouteillet-Paquet, 2002). Contudo, de modo geral, ambos os status deixam de fora centenas de milhares de estrangeiros rejeitados que buscam em vão a proteção da Convenção de Genebra.

O Último Campo

  • 8 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p. 176.

29Agamben (1997: 195) propõe dois modelos de organização social, o campo e a polis, e conclui que seria o primeiro, e não o último, que corresponderia a nossa modernidade tardia: “O campo, e não a cidade, é hoje o paradigma biopolítico do Ocidente”.8 Por essa palavra, ele se referia aos campos de concentração, e mesmo de extermínio. Comentando essa declaração polêmica em Le Monde (2004), ele insistiu que sua afirmação se trataria de “uma tese filosófica, e não uma narrativa histórica”. A visão pessimista que Agamben expressa tem o mérito de atrair nossa atenção aos lugares e momentos em que o estado de exceção se torna a regra. São esses espaços que Carl Schmitt (1985: 5) definiu como fundantes da soberania em sua teologia política: “O soberano é quem decide na exceção”. Certamente, de uma perspectiva antropológica, essa tensão entre campo e polis não pode ser discutida em termos de um espaço dessocializado, ou um tempo a-histórico. Sendo realista, Sangatte não foi Auschwitz, nem Guantánamo – os dois campos definidos por Agamben (2003) como horizontes da contemporânea biopolítica. Em Sangatte, a cidadania não era reconhecida, mas direitos humanos eram respeitados; estrangeiros podiam pedir asilo na França; a circulação de pessoas era livre desde que não tentassem atravessar o canal; organizações humanitárias, advogados, jornalistas e mesmo etnólogos podiam circular livremente. Então, o paralelo com Auschwitz ou Guantánamo é enganoso. Todavia, contanto que evitemos os perigos intelectuais da mera analogia, pensar sobre Sangatte a partir da forma mais geral do campo pode ajudar a compreender a profunda natureza de nosso tratamento aos refugiados e, em uma perspectiva mais alargada, a economia moral de nossas sociedades.

30No atual contexto francês, designar Sangatte como um campo é um ato muito polêmico, por causa da memória dos campos de transição, como Drancy (de onde muitos franceses, principalmente judeus, foram enviados a Auschwitz depois de 1942), que foi recentemente revivida pela historiografia, literatura e cinema. Não é a toa que Smaïn Laacher, o sociólogo contratado pelo diretor de Sangatte para escrever a história do lugar e seus ocupantes pelo estudo dos requerentes de asilo, se refere ao local como “Centro Sangatte” em seu livro (2002), mas o título da palestra que proferiu para a Liga de Direitos Humanos da École des Hautes Études en Sciences Sociales em 2003 utilizava o termo “Campo de Sangatte”. Na batalha de palavras que cerca a questão da imigração, essa expressão tem sido genericamente empregada por aqueles que denunciam Sangatte como uma vergonha para a França. Em maio de 2002, Nicolas Sarkozy fez sua primeira visita oficial ao espaço, no posto recém-assumido de Ministro do Interior, e anunciou imediatamente que iria fechá-lo, mas não somente em função de “considerações humanitárias” ou pela “facilitação de redes ilegais” – como ele declarou em 4 de junho de 2003 –, mas principalmente por que Sangatte era um “símbolo” (Carrere, 2002) por meio do qual a memória do passado podia muito facilmente ser acionada por críticos (ver Figura 4).

FIGURA 4. Uma aula de geografia entre solicitantes de asilo curdos (Zidane é um jogador de futebol francês, de origem argelina, que é conhecido como “melhor jogador do mundo”, e que se tornou um símbolo da “integração social bem-sucedida”). Artista: Plantu (Le Monde, 2002b).]

31De fato, a história dos campos na França começou pouco antes da Segunda Guerra Mundial (Peschanski, 2002). O confinamento dos estrangeiros indesejáveis em centros especializados havia sido decidido por meio de decreto em 12 de novembro de 1938, “em prol da ordem pública e da segurança”, quando a xenofobia e o antissemitismo estavam em seu clímax na França. Os primeiros campos, inicialmente designados como “campos de concentração” (uma expressão que depois de tornou difícil de continuar usando), serviram para agregar espanhóis fugidos da ditadura de Franco após a queda de Barcelona em 29 de janeiro de 1939, e chegaram a juntar cerca de meio milhão de pessoas no sul da França, a maioria dos quais foi repatriada mais ou menos voluntariamente em poucos meses. Nas semanas que seguiram a declaração de guerra contra a Alemanha, em 3 de setembro de 1939, 83 “campos de confinamento de inimigos” foram progressivamente se somando aos oito inicialmente voltados aos refugiados espanhóis. As políticas francesas naquele tempo eram muito mais repressivas que de outros países, como as da Grã-Bretanha. Após a derrota de junho de 1940 e a instauração do regime de Vichy, os campos passaram a receber comunistas e em seguida, crescentemente, judeus. Contudo, não foi até a primavera de 1942 que eles se tornaram a antecâmara da solução final, transformando-se em “campos de trânsito”. Quando a guerra acabou, esses mesmos campos ironicamente passaram a confinar os colaboradores do nazismo, até maio de 1946.

32Não se deve confundir Sangatte, inicialmente concebido para oferecer abrigo a candidatos à imigração para a Grã-Bretanha, com o campo de transição de Drancy, o campo para “estrangeiros indesejáveis que abriu em Rieucros”, o campo para foragidos espanhóis em Saint-Cyprien, o campo de Chateaubriand onde os comunistas detidos eram arbitrariamente executados, o campo de Montreuil-Bellay no qual mil ciganos nômades foram confinados, ou o Conciergerie onde colaboradores foram aprisionados após a liberação de Paris. Cada um deles tinha sua razão de ser, sua específica lógica de confinamento, e suas particulares regras de controle. Independente de quão diversa a realidade social dos campos possa ter sido nesses diferentes momentos do lado sombrio da história francesa, a permanência da estrutura do campo é, em si, reveladora. De fato, Erving Goffman (1961) descobriu o funcionamento comum do que chamou de “instituições totais”, atuante por trás das diferentes motivações que fizeram surgir o manicômio, a prisão e o convento, e que permite transcender a variação histórica dos campos de modo a revelar seu sentido comum.

33Os campos correspondem a uma resposta específica a problemas da ordem pública pela instituição de pequenos territórios de exceção. O que justifica esses estados de exceção locais é uma emergência que faz com que a junção de pessoas pareça ser uma solução prática. Mas a suspensão das normas sociais costumeiras só é aceita porque vale apenas para os sujeitos “indesejáveis”. A situação, que deveria ser considerada intolerável, é de fato tolerada por causa da ameaça à ordem pública representada pelos imigrantes, inimigos, comunistas, ciganos, judeus e colaboradores. Portanto, sendo Sangatte um centro aberto aos requerentes de asilo, pelo qual podem ir e vir (sob o controle da polícia), e sendo administrado por uma organização humanitária (com a colaboração de muitos voluntários), ele não pode ser simplesmente equiparado aos outros campos da história francesa moderna. Mesmo assim, a memória que Sangatte perturba nos revela uma verdade profunda. Essa memória tem menos relação com o centro que com seus ocupantes – que podem ser mais bem descritos como “vagabundos”, nos termos de Zygmunt Bauman (1998). Numa perspectiva historicamente mais ampla, torna-se claro que a abertura de Sangatte reposiciona os requerentes de asilo como novos “indesejados”– um papel que eles ocuparam por muito tempo, como lembra Michael Marrus (1985). A presente reinvenção do campo revela a continuidade da preocupação: o campo chama atenção para aqueles que vivem fora da polis – literalmente, os “alienados”. A figura contemporânea do alienado corresponde ao requerente de asilo. Desse modo, ela se tornou o tema de Last Caravanserai, uma peça de oito horas da famosa diretora Ariane Mnouchkine em Cartoucherie de Vicennes, próximo a Paris, depois apresentada como evento principal do Festival de Avignon: “O Théâtre du Soleil traz as vozes dos refugiados”, lia-se nas manchetes do Le Monde em 1º de abril de 2003, indicando que o texto havia sido baseado em “testemunhos de Sangatte e outros lugares”. O drama dos requerentes de asilo deu lugar a uma performance cultural nacional.

34Do ponto de vista europeu, a figura do solicitante de asilo hoje é essencialmente construída seguindo o referencial do que Liisa Malkki (1995) chamou de “a emergência dos refugiados como um problema do terceiro mundo”. Por um lado, essa noção corresponde a uma realidade demográfica cruelmente ilustrada pelas estatísticas: a maior parte dos refugiados no mundo é de países pobres. Por outro lado, ela revela uma verdade política que é muitas vezes negligenciada: a maioria dos refugiados permanece em países pobres. Com 154 mil novos refugiados em 2002, e um total de 4,2 milhões, a Europa recebe apenas uma parcela limitada da distribuição global, estimada em 7 milhões, de vítimas de deslocamento forçado no mundo sob responsabilidade do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR, 2004). E mais, com 102 mil refugiados reconhecidos e 47 mil requerentes de asilo vivendo na França, a chamada “crise do asilo” é razoavelmente menor que em pequenos países africanos como a Guiné, onde mais de 400 mil refugiados são confinados em campos (Wihtol de Wenden, 2002). A dramaticidade da situação em países ocidentais, portanto, é muito mais o resultado de representações que de fatos sociais. Contudo, sabe-se que nesse assunto, como em tantos outros, representações são fatos sociais (Rabinow, 1986). Com esses paradoxos em mente, pode-se entender a biopolítica do asilo, que se enquadra sob a biopolítica da alteridade em um mundo polarizado, como um fenômeno de dois lados.

35De um lado está a polis, sob a proteção do espaço europeu, que agrega Estados-nacionais, sendo a mais alta proteção entre as 25 nações que compõem a União Europeia. Seu núcleo foi delimitado em 1985 pela Convenção de Schengen, como uma zona que deveria se defender de ameaças externas. A Conferência de Tempere, de 1999, definiu uma nova política comum, ligando as formas de imigração que se deveria desencorajar com a concessão de asilo que, então, poderia ser efetivamente mais restrita. Aqueles identificados como pertencentes a esse espaço europeu, então, são chamados communautaires (membros da comunidade), e aqueles que são identificados com o exterior são étrangers (estrangeiros). Entende-se que a zona de proteção precisa defender-se de dois tipos de problemas de segurança. Em primeiro lugar, a segurança pública é ameaçada, a nível nacional, por ataques terroristas, e a nível local, pela criminalidade ordinária e delinquência. Esses se tornaram os maiores problemas para as políticas públicas francesas no início dos anos 2000, sendo também o resultado combinado da situação internacional no pós 11 de setembro e de uma campanha política nacional baseada na insegurança do dia-a-dia. Em segundo lugar, a ameaça à segurança social é pensada como uma decorrência do Estado de bem-estar, tanto no território francês quanto na Europa. O argumento de que a entrada muito grande de imigrantes ou refugiados poderia colocar em perigo o sistema de bem-estar é frequentemente apresentado como justificativa razoável para a implementação de políticas draconianas. Uma terceira dimensão de perigo recentemente se tornou perceptível. Embora seja difícil de nomear, já que está mascarada por um aspecto cultural ou religioso, às vezes étnico, pode-se pensá-la sem rodeios como segurança racial: trata-se da proteção de uma civilização europeia, cristã e branca contra o terceiro mundo muçulmano ou as populações negras, conforme os debates sobre a entrada da Turquia na comunidade europeia e a polêmica acerca do uso do véu em instituições públicas na França demonstraram. Nesse contexto, que se distanciou dos princípios humanistas da Convenção de Genebra, requerentes de asilo e estrangeiros em geral são vistos como potenciais ameaças para essas três dimensões da segurança europeia.

36Do outro lado da biopolítica do asilo está o campo e o território de exceção. Embora Sangatte represente a mais famosa e mais evocativa imagem dessa figura, trata-se apenas de uma de suas numerosas manifestações, e certamente não é a pior. Nas 122 “zonas de espera” que existem ao longo das fronteiras francesas, onde os requerentes de asilo são detidos até que agentes oficiais decidam se eles poderão apresentar seu caso, ativistas dos direitos humanos regularmente criticam a indignidade das acomodações e a violência exercida pela polícia, a falta de comunicação com o exterior, a impossibilidade de receber assistência jurídica de advogados, bem como a ausência de qualquer controle externo ou forma de apelo judicial. Os centros de detenção – onde estrangeiros sem documentos, muitos dos quais são requerentes que tiveram seu pedido de asilo negado, esperam ser deportados –, foram objeto de muitos relatórios, alguns inclusive de políticos conservadores, que denunciam as condições inumanas e a suspenção de direitos normais. A singular “dupla sentença” é aplicada a estrangeiros acusados de atos criminosos ou delinquência, o que na maior parte dos casos são somente atos de resistência à expulsão. Esses indivíduos são condenados à prisão, e então postos para fora do país, não importa por quanto tempo tenham vivido na França, em alguns casos desde a infância. Nos primeiros meses de 2003, dois imigrantes morreram sufocados enquanto resistiam aos oficiais de polícia que deveriam conduzi-los à detenção. O impacto desse caso demonstra até onde se pode ir para se ver livre dos indesejados com aparente impunidade e pouca indignação pública. Essas cenas delineiam um mapa de territórios na geografia política europeia nos quais a exceção se torna tolerada (ver Figura 5).

FIGURA 5. Rastreamento de dióxido de carbono para detectar a presença de humanos em caminhões que cruzam a fronteira da França para a Inglaterra. Artista: Oliver Clochard. Cortesia do Groupe d'Information et de Soutien des Immigrés, 2001. [N.T. Câmara do comércio e indústria de Calais. Aviso aos motoristas. Um controle de « CO2 » em suas caçambas pode ser realizado depois dos quiosques]

37Ao contrário da visão profética de Agamben de que o campo, e não a polis, caracterizaria o paradigma biopolítico do Ocidente, prefiro pensar que esses são os dois lados das democracias contemporâneas. Porque esses regimes defendem a polis para uns poucos bem-aventurados, eles inventam o campo para os indesejados. No primeiro, a vida é reconhecida como a existência política do cidadão, enquanto que no último, ela é reduzida à vida nua do vagabundo. Entre a polis – idealizada como costuma ser – e o campo – marginal como ele parece ser – as tensões são, portanto, extremas. No entanto, seria cínico ou simplista pensar que a renúncia coletiva manifesta pelo campo é o preço que pagamos pelo conforto da polis. De fato, as tensões entre essas duas figuras de nosso mundo explicam porque, no que diz respeito aos requerentes de asilo e outros indesejados em geral, repressão e compaixão estão tão profundamente conectadas. Não apenas não há separação entre o humanitário e o político, mas, em contradição com Agamben, sugiro que o último crescentemente engloba o primeiro, que, em retorno, o redefine. A crescente confusão entre o humanitário e o político é um traço estrutural da biopolítica contemporânea.

38Expressar comiseração pelo solicitante de asilo ou pelo imigrante indesejado traz menos benefícios a essas figuras que a nós mesmos, uma vez que demonstramos o quão humanos realmente somos. O médico que legaliza a situação do refugiado indesejado, cuja presença de repente se torna legítima por causa de uma doença que oferece risco de morte – como no caso da jovem haitiana –, e o chefe de governo que pede a servidores públicos que examinem os pedidos por asilo com sentimentos humanitários – como no caso dos curdos no East Sea –, ambos participam de uma redefinição da economia moral de nosso tempo: uma combinação particular de políticas de ordem e políticas de sofrimento, na qual a proteção da segurança de poucos na polis se mantém enquanto o tratamento compassivo àqueles no campo é assegurado.

39O jovem herói afegão do filme de Michael Winterbottom In This World (2003) deixa um campo que parece uma cidade no Paquistão, que é o país com maior número de refugiados do mundo. Ele atravessa países em ônibus e caminhões, sofre infortúnios e enfrenta perigos para chegar a Istambul. Depois, ele perde seu companheiro mais velho, que morre asfixiado em um contêiner enquanto viajava de barco à Itália. Finalmente, ele chega a Sangatte, a última parada antes da Grã-Bretanha, onde ele, então, terá sucesso na obtenção de um posto de lavador de pratos em um restaurante e estará submetido à proteção subsidiária até que chegue à maioridade legal. Para ele, Sangatte existe apenas como um episódio em sua jornada, a última estação antes de chegar a polis, onde ele se juntará às fileiras das classes baixas de terceiro mundo. Para chegar lá, o risco que ele assumiu foi (somente) sua vida. A comiseração que ele inspira entre os espectadores do filme faz com que acreditem que, para além de sua miséria, eles compartilham uma humanidade comum. Por esse momento de ilusão ficcional em nosso mundo moral, o filme certamente merece o Urso de Ouro, o Prêmio da Paz e o Prêmio Ecumênico do Júri, todos os quais lhe foram dados em Berlim em 2003.

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Bibliografia

AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer I: Le pouvoir souverain et la vie nue. Paris: Seuil, 1997.

______. Homo sacer II: Etat d'exception. Paris: Seuil, 2003.

ARENDT, Hannah. The Origins of Totalitarianism. New York: Harcourt-Brace, 1951.

______. Condition de l'homme moderne. Paris: Calmann- Lévy, 1983[1958].

BATESON, Gregory. Naven. Stanford: Stanford University Press, 1958[1936].

BAUMAN, Zygmunt. Globalization: The Human Consequences. Cambridge: Polity Press, 1998

BERGER, Nathalie. La politique européenne d'asile et d'immigration: Enjeux et perspectives. Brussels: Bruylant, 2000.

BLOCH, Alice; e SCHUSTER, Liza. Asylum and Welfare: Contemporary Debates. Critical Social Policy, 22(3):393- 414, 2002.

BOUTEILLET-PAQUET, Daphné. Quelle protection subsidiaire dans l'Union européenne? Hommes et migrations, 1238:75-87, 2002.

BRACHET, Olivier. La condition du réfugié dans la tourmente de la politique de l'asile. Hommes et migrations, 1238:45-58, 2002.

BUTT, Leslie. The Suffering Stranger: Medical Anthropology and International Morality. Medical Anthropology, 21(1):1-24, 2002.

CARRÈRE, Violaine. Sangatte, un toit pour des fantômes. Hommes et migrations, 1238:13-22, 2002.

COHEN, Daniel. Naissance d'une nation: Les personnes déplacées de l'après-guerre, 1945-1951. Genèses, 38:56-78, 2000.

DAILY MAIL. Asylum: Yes, Britain is a soft touch! Daily Mail, 11 de fevereiro de 2001.

DELOUVIN, Patrick. The Evolution of Asylum in France. Journal of Refugee Studies, 13(1):61-73, 2000.

DOUGLAS, Mary. How Institutions Think. Syracuse, NY: Syracuse University Press, 1986.

DÜVELL, Franck; e JORDAN, Bill. Immigration, Asylum and Welfare: The European Context. Critical Social Policy, 22(3):498-517, 2002.

FASSIN, Didier. Clandestins ou exclus? Quand les mots font les politiques. Politix, 34:77-86, 1996.

FASSIN, Didier. Entre politiques du vivant et politiques de la vie. Pour une anthropologie de la santé. Anthropologie et sociétés, 24(1):95-116, 2000.

______. The Biopolitics of Otherness: Undocumented Immigrants and Racial Discrimination in the French Public Debate. Anthropology Today, 17(1):3-7, 2001a.

______. Quand le corps fait loi: La raison humanitaire dans les procédures de régularisation des étrangers. Sciences sociales et santé, 19(4):5-34, 2001b.

______. Une double peine: La condition sociale des immigrés malades du sida. L'Homme, 160:137-162, 2001c.

______. Justice Principles and Judgment Practices in Allotting Emergency State Financial Aid. Revue française de sociologie (annual English selection), 44:109-146, 2003.

______. Des maux indicibles: Sociologie des lieux d'écoute. Paris: La Découverte, 2004.

______. L'ordre moral du monde. Essai d'anthropologie de l'intolérable. In: FASSIN, Didier; e BOURDELAIS, Patrice (eds.) Les constructions de l'intolérable: Etudes d'anthropologie et d'histoire sur les frontières de l'espace moral. Paris: La Découverte, 2005. p. 17-50.

FEDERATION INTERNATIONALE DES DROITS DE L'HOMME. Une première au pays des droits de l'homme. Une femme et deux enfants tchétchènes expulsés vers Moscou, 2003. Disponível em: www.fidh.org/2003/fr1 31Of.htm, acesso em 20 de outubro de 2003.

FOUCAULT, Michel. The History of Sexuality: An Introduction (volume 1). New York: Vintage, 1978.

GEREMEK, Bronislaw. La potence ou la pitié: L'Europe et les pauvres du Moyen Age. Paris: Gallimard, 1987[1978].

GROUPE D'INFORMATION ET DE SOUTIEN DES IMMIGRES. Article 12bis-11, Lei de 11 de maio de 1998. In: Le guide de l'entrée et du sejour des étrangers en France. Paris: La Découverte-Syros, 1999.

______. Immigration Law Practitioners Association and Information and Support Group for Immigrants (press release), 2001. Disponível em: www.gisti.org, acesso em 5 de fevereiro de 2005.

GOFFMAN, Erving. Asylums: Essays on the Social Situation of Mental Patients and Other Inmates. Garden City, NY: Anchor, 1961.

GRAHAM, Mark. Emotional Bureaucracies: Emotions, Civil Servants, and Immigrants in the Swedish Welfare State. Ethos, 30(3):199-226, 2003.

HARGREAVES, Alec. Immigration, “Race” and Ethnicity in Contemporary France (2ª edição). London: Routledge, 1999.

HERZFELD, Michael. The Social Production of Indifference: Exploring the Symbolic Roots of Western Bureaucracy. Chicago: University of Chicago Press, 1992.

HEYMAN, Josiah McC. Finding a Moral Heart for U.S. Immigration Policy: An Anthropological Perspective. Arlington, VA: American Ethnological Society, 1998.

IN THIS WORLD. Michael Winterbottom, dir. 88 min. BBC Films - The Film Consortium - Revolution Films - Film Council. London, 2003.

JULIEN-LAFERRIERE, François. Le traitement des demandeurs d'asile en zone d'attente, entre théorie et réalité. Hommes et migrations, 1238:32-44, 2002.

KEARNEY, Michael. The Local and the Global: The Anthropology of Globalization and Transnationalism. Annual Review of Anthropology, 24:547-565, 1995.

LAACHER, Smaïn. Après Sangatte: Nouvelles immigrations, nouveaux enjeux. Paris: La Dispute, 2002.

LEGOUX, Luc. Les pépites d'or de I'OFPRA. Plein Droit, 44:7-10, 1999.

LE MONDE. Droit d'asile. Le Monde, 22 de fevereiro de 2001a.

______. Une enquete a été ouverte après une rixe entre des réfugiés du centre de Sangatte. Le Monde, 25 de julho de 2001b.

______. A Sangatte, une bagarre entre réfugiés fait sept blesses. Le Monde, 19 de maio de 2002a.

______. Immigration: Europe strengthens its frontiers. Le Monde, 30 de maio de 2002b.

______. La préfecture dément que des policiers aient arrosé d'essence un blockhaus servant d'abri aux migrants près de Sangatte. Le Monde, 24 de novembro, 2002c.

______. Sangatte emergency center, a small town of 1300 inhabitants who dream of England. Le Monde, 30 de maio de 2002d.

______. Un réfugié tué lors d'une rixe au centre de Sangatte. Le Monde, 17 de abril de 2002e.

______. The Théâtre du Soleil carries the voices of the refugees. Le Monde, 1 de abril de 2003.

______. Un paradigme biopolitique. Le Monde, 6 de janeiro de 2004.

L'HUMANITE. The English Recapture Calais. L'Humanité, 12 de fevereiro de 2001.

LIBERATION. Farewell to Sangatte. Libération, 3 de dezembro de 2002.

LOCHAK, Danièle. L'humanitaire, perversion de l'Etat de droit. Sciences sociales et santé, 19(4):35- 42, 2001.

MALKKI, Liisa. Citizens of Humanity: Internationalism and the Imagined Community of Nations. Diaspora, 3(1):41-68, 1994.

______. Refugees and Exile: From “Refugee Studies” to the National Order of Things. Annual Review of Anthropology, 24:495-523, 1995.

MARRUS, Michael. The Unwanted. European Refugees in the Twentieth Century. Oxford: Oxford University Press, 1985.

MERLEAU-PONTY, Maurice. Le visible et l'invisible. Paris: Gallimard, 1964.

MORICE, Alain. Quand la lutte contre l'emploi illégal cache les progrès de la précarité 1égale. In: FASSIN, Didier; MORICE, Alain; e QUIMINAL, Catherine (eds.). Les lois de l'inhospitalité: La société française à l'épreuve des sans-papiers. Paris: La Découverte, 1997. p. 177-196.

NOIRIEL, Gérard. La tyrannie du national: Le droit d'asile en Europe, 1793-1993. Paris: Calmann-Lévy, 1991.

NORD LITTORAL. Calais, reflet du chaos. Nord Littoral, 6 de agosto de 1998.

______. Deuxième phase de l'opération. Nord Littoral, 18 de agosto de 1999a.

______. Le refuge du parc Saint-Pierre. Nord Littoral, 14 de julho de1999b.

______. Les réfugiés s'installent. Nord Littoral, 22 de agosto de 1999c.

______. Première nuit d'un vrai accueil. Nord Littoral, 24 de abril de 1999d.

______. Reconcile humanitarian aid. Nord Littoral, 11 de agosto de 1999e.

OFFICE FRANÇAIS DE PROTECTION DES REFUGIES ET DES APATRIDES (OFPRA). Activité statistique 1995. 11 pp. Fontenay-sous-Bois: OFPRA, 1996.

______. Rapport d'activité 2004. 70 pp. Fontenay-sous-Bois: OFPRA, 2004.

PALIDDA, Salvatore. La criminalisation des migrants. Actes de la recherche en sciences sociales, 129:39-49, 1999.

PESCHANSKI, Denis. La France des camps: L'internement 1938-1946. Paris: Gallimard, 2002.

RABINOW, Paul. Representations Are Social Facts. In: CLIFFORD, James; e MARCUS, George (eds.). Writing Culture: The Poetics and Politics of Ethnography. Berkeley: University of California Press, 1986. p. 234-261.

RED CROSS. Sangatte, l'épine dans le pied de l'Europe (press release), junho de 2002. Disponível em: www.croix-rouge.fr, acesso em 5 de fevereiro de 2005.

RODIER, Claire. Zones d'attente de Roissy: À la frontiere de l'Etat de droit. Hommes et migrations, 1238:23-31, 2002.

ROSENBERG, Göran. Sweden and Its Immigrants: Policies versus Opinions. Daedalus, 124(3):209-217, 1995.

SALES, Rosemary. The Deserving and the Undeserving? Refugees, Asylum Seekers and Welfare in Britain. Critical Social Policy, 22(3):456-478, 2002.

SAYAD, Abdelmalek. La double absence: Des illusions de l'émigré aux souffrances de l'immigré. Paris: Seuil, 1999.

SCHMITT, Carl. Political Theology: Four Chapters on the Concept of Sovereignty, Cambridge, MA: MIT Press, 1985.

SCOTT, James. The Moral Economy of the Peasant: Rebellion and Subsistence in South East Asia. New Haven, CT: Yale University Press, 1976.

SIMEANT, Johanna. L'efficacité des corps souffrants. Le recours aux grèves de la faim en France. Sociétés contemporaines, 31:59-85, 1998.

SIMMEL, Georg. Les pauvres. Paris: Presses universitaires de France, 1998[1908].

SUN. Kurds on Way: But Will Jack Send Them Back? Sun, 23 de fevereiro de 2001.

TEITGEN-COLLY, Catherine. Développements récents du contentieux des réfugiés. Plein Droit, 44:11-16, 1999.

THOMPSON, E. P. The Moral Economy of the English Crowd in the Eighteenth-Century. Past and Present, 50(1):76-136, 1971.

UNHCR. Global Refugee Trends: Overview of Refugee Populations, New Arrivals, Durable Solutions, Asylum Seekers and Other Persons of Concern to UNHCR. Geneva: UNHCR, 2004.

VALLUY, Jérôme. La fiction juridique de l'asile. Plein Droit, 63:17-22, 2004.

VEISSE, Arnaud. Les 1ésions dangereuses. Plein Droit, 56:32-35, 2003.

WACQUANT, Loïc. Les prisons de la misère. Paris: Raisons d'agir, 1999.

WATTERS, Charles. Avenues of Access and the Moral Economy of Legitimacy. Anthropology Today, 17(2):22-23, 2001.

WEBER, Max. The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism. London: George Allen and Unwin, 1976.

WEIL, Patrick. La France et ses étrangers: L'aventure d'une politique de l'immigration de 1938 à nos jours. Paris: Gallimard, 1991.

WIHTOL DE WENDEN, Catherine. La crise de l'asile. Hommes et migrations, 1238:6-12, 2002.

ZINCONE, Giovanna. The Powerful Consequences of Being Too Weak. The Impact of Immigration on democratic regimes. Archives européennes de sociologie, 38:104-138, 1997.

ZOLBERG, Aristide. Introduction: Beyond the Crisis. In: ZOLBERG, Aristide; e BENDA, Peter (eds.). Global Migrants, Global Refugees: Problems and Solutions. New York: Berghahn, 2001. p. 1-16.

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Notas

1 N. T. Edição brasileira: BATESON, Gregory. Naven: um exame dos problemas sugeridos por um retrato compósito da cultura de uma tribo da Nova Guiné, desenhado a partir de três perspectivas. 2ª edição, tradução de Magda Lopes. São Paulo: Edusp, 2008. p. 70.

2 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Homo sacer: o poder soberano e a vida nua I. 2ª edição, Tradução de Henrique Burigo. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2010, p. 128.

3 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p. 14.

4 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p. 130.

5 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p. 130.

6 N. T. Edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p.9.

7 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: ARENDT, Hannah. A Condição Humana. 10ª edição, tradução de Roberto Raposo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007. p. 13.

8 N. T. Trecho extraído da edição brasileira: AGAMBEN, Giorgio. Op. cit., p. 176.

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Índice das ilustrações

Legenda Figura 1: O Centro Sangatte, a alguns quilômetros de Calais. Artista: Olivier Clochard. Cortesia do Groupe d'Information et de Soutien des Immigrés, 2001.
URL http://pontourbe.revues.org/docannexe/image/2467/img-1.png
Ficheiros image/png, 99k
Legenda FIGURA 2. Tendas no Centro Sangatte. Artista: Jacqueline Salmon, 2001.
URL http://pontourbe.revues.org/docannexe/image/2467/img-2.png
Ficheiros image/png, 95k
Legenda FIGURA 3. Cotidiano em Sangatte. Artista: Jacqueline Salmon. Cortesia da Galeria Michèle Chomette.
URL http://pontourbe.revues.org/docannexe/image/2467/img-3.png
Ficheiros image/png, 155k
Legenda FIGURA 4. Uma aula de geografia entre solicitantes de asilo curdos (Zidane é um jogador de futebol francês, de origem argelina, que é conhecido como “melhor jogador do mundo”, e que se tornou um símbolo da “integração social bem-sucedida”). Artista: Plantu (Le Monde, 2002b).]
URL http://pontourbe.revues.org/docannexe/image/2467/img-4.png
Ficheiros image/png, 80k
Legenda FIGURA 5. Rastreamento de dióxido de carbono para detectar a presença de humanos em caminhões que cruzam a fronteira da França para a Inglaterra. Artista: Oliver Clochard. Cortesia do Groupe d'Information et de Soutien des Immigrés, 2001. [N.T. Câmara do comércio e indústria de Calais. Aviso aos motoristas. Um controle de « CO2 » em suas caçambas pode ser realizado depois dos quiosques]
URL http://pontourbe.revues.org/docannexe/image/2467/img-5.png
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Para citar este artigo

Referência eletrónica

Didier Fassin, « Compaixão e Repressão: A Economia Moral das Políticas de Imigração na França », Ponto Urbe [Online], 15 | 2014, posto online no dia 30 Dezembro 2014, consultado o 27 Junho 2017. URL : http://pontourbe.revues.org/2467 ; DOI : 10.4000/pontourbe.2467

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Autor

Didier Fassin

University of Paris North – Ecole des Hautes Études en Sciences Sociales

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